MANAUS – O promotor Weslei Machado quer que a Prefeitura de Manicoré, cidade localizada a 330 quilômetros de Manaus (em linha reta), mude o nome de um bairro do município chamado “Presidente Lula”.
Para o representante do Ministério Público Estadual (MP-AM) no município amazonense, além da Constituição e demais legislações vedarem homenagens do tipo e pessoas vivas, o homenageado em questão é condenado da Justiça Federal.
“[…] figura como condenado/réu/denunciado, no âmbito de processos em trâmite na Justiça Federal, em razão da imputação da prática de diversos crimes contra a administração pública e contra a administração da justiça”, escreve o promotor em um trecho do inquérito que abriu sobre o caso.
O promotor instaurou um inquérito (nº 8/2019) para investigar as violações que a homenagem a Lula representa a princípios constitucionais como o da impessoalidade e da moralidade, “no que tange à existência de bens públicos batizados com nome de pessoas vivas”.
No inquérito, o promotor determina que o nome do bairro seja trocado. Weslei também expediu uma recomendação ao Executivo e à Câmara Municipal de Manicoré pedindo que não aprovem nenhum ato relacionado a nomear bens públicos com nomes de pessoas vivas.
O promotor pede ainda que a prefeitura faça um levantamento para apurar se há outros exemplos no município de bens públicos batizados com o nome de pessoas vivas. Caso exista, que sejam substituídos.
O site tentou, sem sucesso, contato com o Poder Executivo do município, por meio do telefone (97) 3385-2257. A reportagem enviou um pedido de nota ao endereço divulgado no portal da prefeitura ([email protected]).
O procurador do município, Marcos Daneil, por telefone, informou que ainda não tinha conhecimento sobre a recomendação e o inquérito do MP-AM.
Marcos disse que irá tratar do assunto com o prefeito, Sabá Medeiros (PSD), para só então comentar o assunto.
