MANAUS – O Ministério Público Estadual (MP-AM) instaurou um inquérito civil para apurar se, no ano de 2018, recursos do Fundeb foram utilizados pela Prefeitura de Lábrea para custear as festas realizadas no município.
O inquérito teve origem a partir de denúncia formulada pela Associação Municipal dos Professores, em que informa que algumas festividades municipais provavelmente foram custeadas com recursos do FUNDEB, como réveillon, carnaval, aniversário da cidade, dias das mães, festiva de quadrilhas, Festa do Sol 2018 e Festejo da Padroeira.
Na Festa do Sol 2018, a Prefeitura de Lábrea, chefiada por Gean Campos de Barros (MDB), contratou como atração nacional a cantora sertaneja Marília Mendonça.
O promotor substituto da Comarca de Lábrea, Rodrigo Nicoletti, que é responsável pela investigação, destaca na portaria publicada na edição do dia 22 do Diário Oficial do MP-AM que, “a utilização de verba pública oriunda do FUNDEB para despesas que não se refiram àquelas previstas na Constituição Federal (artigo 201) e não se voltem exclusivamente a atuação primária municipal quanto a educação caracteriza improbidade administrativa” e “atenta contra os princípios da Administração Pública, notadamente o da legalidade”.
O município de Lábrea recebeu, em 2018, R$ 28,8 milhões, conforme dados do Tesouro Nacional.
