MANAUS – O Ministério Público Estadual (MP-AM) apresentou uma Ação Civil onde pede o afastamento do prefeito de Coari Adail Filho, por 180 dias. O prefeito é suspeito de ter direcionado licitação para beneficiar “amigos de campanha”.
A ação, de autoria do promotor Weslei Machado, é baseada em dois contratos entre a Prefeitura de Coari e a empresa Naverio Navegação do Rio Amazonas Ltda, no total de R$ 7 milhões. A empresa foi a principal fornecedora de combustível durante a campanha de Adail, em 2016.
O promotor pede também o afastamento do presidente da Câmara Municipal de Coari, Keitton Wyllysson Pinheiro Batista, primo de Adail, e do presidente da Comissão de Licitação, José Ivan Marinho da Silva.
Segundo o MP-AM, logo que assumiu a prefeitura, Adail decretou situação de emergência, o que lhe permitiu realizar diversas contratações diretas sem a realização de licitação. Em uma delas, a empresa Naverio foi beneficiária de uma dispensa de licitação no valor de R$ 1,8 milhão, tendo por objeto a aquisição de combustíveis para a Secretaria Municipal de Obras (Semob), pelo prazo de 90 dias.
Nesse período, de acordo com o MP-AM, ainda não tinham sido realizados os contratos de locação de veículos para a prefeitura, que só foram concretizados após o término da situação de emergência. Mesmo assim, a gestão municipal informou consumido 145.471 litros de gasolina e 187.350 litros de diesel.
Com a quantidade de combustível adquirida e paga para atender uma secretaria, segundo as contas feitas pelo promotor, seria possível rodar 2.517.097 Km, ou seja, mais de 62 voltas ao mundo, considerando o perímetro da terra pela linha do equador.
Passada a situação emergencial, em junho de 2017, a Prefeitura de Coari firmou um novo contrato com empresa Naverio, no valor de R$ 6,1 milhões, com validade de um ano. Nesse sentido, segundo o promotor, a prefeitura adquiriu no ano de 2017, 213.126 litros de gasolina e 384.143 litros de diesel, no total de R$ 2,3 milhões, contando a partir de 05/07/2017.
“Utilizando os parâmetros acima, em rápido cálculo, constata-se que a quantidade de gasolina adquirida para 179 dias restantes do ano de 2017, resultaria em 3.948 tanques de combustível (com capacidade de 54 litros) completos e a quantidade de diesel resultaria em 5.054 tanques (com capacidade de 76 litros) completos. Calculando a distância que seria possível percorrer, levando em conta uma média de consumo de 8Km/l, a quantidade em questão permite trafegar 4.778.152 Km ou 119 voltas ao mundo”, detalha o promotor na Ação.
Neste segundo contrato, conforme a Ação, Adail chegou a pedir para o dono da empresa concorrente – Evandy Saturtino de Lima, que não insistisse no caso e que no futuro lhe garantiria outras vantagens da Prefeitura. A ação do prefeito ocorreu após Evandy registrar boletim de ocorrência questionando o resultado da contratação da Naverio.
“O prefeito, seu primo (presidente da Câmara) e o presidente da comissão de licitação, conduziram um procedimento totalmente direcionado e fraudulento, chegando ao cúmulo do próprio réu Adail José, procurar pessoalmente o empresário Evandy, dissuadindo este a não recorrer sob a promessa de vantagem ilícita futura. Ora excelência, o Poder Judiciário não pode compactuar com esse absurdo”, analisa o promotor em trecho da ação.
Adail e aliados são “blindados”
Essa é a quarta vez que o Ministério Público Estadual (MP-AM) pede o afastamento do prefeito de Coari.
“Em outras três ocasiões foram formulados requerimentos nesse sentido e por situações gravíssimas como a do presente feito. Estranhamente, os referidos agentes públicos parecem “blindados” contra qualquer medida operacionalizada pelo MP-AM”, avaliou o promotor em trecho da Ação.
Segundo o promotor Wesley Machado, Adail e seus aliados permanecem na condição de “intocáveis” e com “carta branca” para praticar “os mais diversos atos absurdos, em clara violação a todo o ordenamento jurídico e desdenhando dos órgãos fiscalizatórios, com a certeza da impunidade”.
Penas
Caso sejam condenados, o Ministério Público Estadual (MP-AM) pede na Ação que os proprietários da Naverio Navegação do Rio Amazonas Ltda, que são, respectivamente, Erasmo Antônio de Oliveira Ferreira, Cibele Santos André Ferreira e Júlio César de Oliveira Ferreira, a suspensão dos direitos políticos por 10 anos, pagamento de multa de três vezes o valor do dano ao erário a ser constatado e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.
O MP-AM pede que a mesma pena seja aplicada ao prefeito de Coari, o presidente da Câmara Municipal e do presidente da Comissão de Licitação.
Outra medida que o MP-AM pede é a indisponibilidade de bens de Adail Filho, Keitton Pinheiro, José Ivan e os três empresários beneficiados no direcionamento das contratações. / J.A.
