MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) abriu um Procedimento Administrativo para acompanhar a aplicação de R$ 12 milhões em emendas de vereadores da CMM (Câmara Municipal de Manaus) destinadas ao Instituo Doctor D.
A medida atende a uma Representação do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção.
O Procedimento foi instaurado pela promotora de Justiça, Luissandra Chíxaro de Menezes.
Das emendas orçamentárias individuais impositivas pelos vereadores e pelas vereadoras, com valor global de R$ 84,5 milhões, o Instituto Amazonense de Assistência Social e Saúde – Doctor D, poderá receber R$ 12 milhões, representando 14% do valor total das emendas individuais.
Para o Comitê, esse é “um valor considerável” e que supera recursos destinados para setores de Habitação (R$ 9.634.000), de Agricultura ( R$7.362.000) e muito próximo aos investimentos estimados em Esporte e Lazer (R$16.327.000), e na área de Direitos da Cidadania (R$16.256.000).
Para a coordenação do Comitê, a destinação de recursos às Instituições, de modo direto, em um processo de justificação ou de concorrência, dentro dos moldes legislativos aplicáveis às contratações públicas, representa “grave subversão aos princípios basilares de nossa República”.
“Isto porque as referidas emendas passam pela indicação dos edis, na Câmara Municipal de Manaus, sem a notícia de processo seletivo ou de tomada de preços, nenhum processo que detenha modalidade de concorrência que possibilite a ampla participação de instituições existentes na capital Manaus”, avalia o Comitê.
Para o Comitê, outro detalhe que chama à atenção é quanto ao número de emendas impositivas direcionadas a uma única instituição: vinte emendas parlamentares.
O valor integral que poderá ser repassado ao Instituto parece, para o Comitê, “injusto e sem razoabilidade, passando a transparecer um desarranjo preocupante e de mau gosto com a população da cidade que não tem creches suficientes, transporte coletivo digno e com professores reivindicando melhores salários”.
Sobre o Instituto Doctor D
O Instituto Doctor D se apresenta em seu site oficial – https://institutodoctord.org/, como uma “Associação da Sociedade Civil Sem Fins Lucrativos, que tem por missão oferecer atendimento à saúde, com uma perspectiva inovadora na área de Saúde Coletiva”.
De acordo com a Receita Federal, o Instituto é presidido por Jucinei Souza Silva.
A instituição tem como atividade econômica principal, conforme consulta feita pelo ESTADO POLÍTICO no site da Receita Federal, “atividades associativas não especificadas anteriormente”.
Já as atividades secundárias do Doctor D, incluem, entre outras: consultoria em tecnologia da informação; limpeza em prédios e domicílios; cursos preparatórios para concursos; atividades de reprodução humana assistida; etc.
Outro lado
Procurado pelo site ESTADO POLÍTICO, o Instituto Doctor D se manifestou sobre a abertura do Procedimento Administrativo pelo MP-AM.
“É prerrogativa do MP acompanhar e fiscalizar políticas públicas e instituições do Estado do Amazonas e realizar o processo de acompanhamento de todo o procedimento a partir do efetivo emprego das verbas públicas. Nenhuma verba destinada ao Instituto foi efetivamente paga. O objetivo final do MP é saber se o serviço está sendo realizado”, diz trecho da nota.
A entidade diz ainda que “é infundado que o Instituto Doctor D tenha recebido qualquer valor oriundo dos vereadores da cidade de Manaus”.
“O Instituto Doctor D está a disposição do Ministério Público, confia no órgão e estará à disposição para quaisquer esclarecimentos futuro”, finaliza a nota.
Leia a íntegra da nota do Instituto Doctor D ao ESTADO POLÍTICO:
Segue o posicionamento do Instituto:
É prerrogativa do MP acompanhar e fiscalizar políticas públicas e instituições do Estado do Amazonas e realizar o processo de acompanhamento de todo o procedimento a partir do efetivo emprego das verbas públicas. Nenhuma verba destinada ao Instituto, de que se trata a reportagem, foi efetivamente paga.
O objetivo final do MP é saber se o serviço está sendo realizado.
O instituto sempre trabalhou de maneira transparente e solícita a todos que procuraram conhecer do trabalho e efetividade do Instituto referentes aos atendimentos, exames, procedimentos, e entrega das órteses oculares.
O MP-AM tem a prerrogativa de fiscalizar o dinheiro público, e que assim o faça. Em relação ao valor destinado, é infundado que o Instituto Doctor D tenha recebido qualquer valor oriundo dos vereadores da cidade de Manaus.
O Instituto Doctor D está a disposição do Ministério Publico, confia no órgão e estará a disposição para quaisquer esclarecimentos futuro.
