MANAUS – O MP-AM (Ministério Público Estadual do Amazonas) instaurou inquéritos civis para apurar a regularidade de gastos das verbas públicas recebidas pelos bois-bumbás de Parintins, Garantido e Caprichoso, nos anos de 2018 e 2019.
As ações foram assinadas, em conjunto, pelas três Promotoras de Justiça de Parintins: Eliana Leite Guedes (1ª PJ), Lilian Nara Pinheiro de Almeida (2ª PJ) e Marina Campos (3ª PJ).
Há, segundo o MP-AM, “existência de indícios de irregularidades na prestação de contas” das duas associações culturais, sobretudo na inexistência de comprovantes dos gastos alegados no requerimento protocolado pelo Ministério Público e enviado para as duas diretorias.
As portarias determinam também a expedição de ofício aos presidentes das Associações Culturais requisitando, entre outras informações, a prestação de contas aprovada em Assembleia de sócios, notas fiscais que comprovam gastos apresentados na prestação e ata das assembleias que aprovaram as contas das diretorias da gestão do biênio 2018-2019.
O MP-AM deu prazo de 10 dias, a contar do recebimento dos ofícios, para que os bois Garantido e Caprichoso enviem as informações requeridas. O descumprimento do atendimento às requisições pode incorrer em crime previsto pelo artigo 10 da Lei 7.347/85 que prevê pena de reclusão quando houver o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil.
