MANAUS – Um vídeo que retrataria uma reunião entre secretários de estado e policiais onde se detalha a “estratégia” para uso político das forças de segurança do Estado em favor da candidatura do União Brasil em Parintins, Brena Dianná, é objeto de um Inquérito Civil aberto pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 60ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (Proceapsp).
O órgão se baseia nas imagens e declarações contidas no material audiovisual.
De acordo com o despacho de abertura do procedimento, divulgado no Diário Oficial do MPAM (Dompe) da noite desta terça-feira (01/10), serão apurados aspectos de improbidade administrativa e demais questões relacionadas à tutela coletiva da segurança pública, no que diz respeito às ações das pessoas identificadas a partir das imagens e das declarações presentes nas gravações.
Os autos foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República, para que sejam adotadas medidas pertinentes. A Notícia de Fato também foi enviada ao procurador regional Eleitoral, visto que os titulares das pastas estaduais possuem foro privilegiado.
O conteúdo da portaria também foi encaminhada ao governo estadual para que tome ciência dos fatos e adote providências.
Recomendação por exoneração de PMs
Além do inquérito civil, o MPAM expediu recomendação direcionada ao comando da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), em razão da presença dos policiais militares Guilherme Navarro Barbosa Martins, capitão da Companhia de Operações Especiais (COE), e Jackson Ribeiro dos Santos, tenente-coronel comandante da Rondas Ostensivas Cândido Mariano (Rocam), no registro audiovisual.
A recomendação do promotor Armando Gurgel Maia, titular da 60ª Proceapsp, é que eles sejam imediatamente exonerados das funções de comando, retirando-os das lotações em unidades policiais especiais e incorporando-os em funções administrativas, além de retirar dos PMs o armamento e o exercício de suas funções, enquanto são apuradas suas condutas junto à Diretoria de Justiça e Disciplina (DJD) da PMAM.
“Em razão de esse caso ultrapassar as fronteiras de Parintins, afetando até mesmo o Estado, a Proceapsp, situada em Manaus, decidiu abrir esse procedimento e adotar uma série de expedientes de comunicação para formalizar e acionar a atuação de outros órgãos em face de pessoas com foro privilegiado, além do tratamento em diversas searas — eleitoral e não eleitoral, criminal etc. Dentre essas medidas, a mais importante foi o encaminhamento de uma recomendação ao comandante-geral da Polícia Militar para que imediatamente exonerasse os policiais identificados ali naquele vídeo. Espero que as medidas sejam acatadas ainda hoje, para que possamos avaliar quais medidas tomar”, salientou o promotor de Justiça Armando Gurgel Maia, titular da 60ª Proceapsp.
Disputa política
O vídeo foi divulgado no final de semana pela coligação do candidato a prefeito de Parintins Mateus Assayag (PSD).
A candidatura de Mateus Assayag tem como padrinhos o atual prefeito da cidade, Bi Garcia (PSD), e os senadores Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (MDB).
Já Brena Dianná tem como padrinho o governador Wilson Lima, também do União Brasil. Pesquisas apontam a candidata como favorita na corrida eleitoral.
Outro lado
Na segunda-feira, 30/09, questionado pelo site ESTADO POLÍTICO sobre a decisão da Justiça Eleitoral de determinar o afastamento e substituição do comandante do Batalhão da Polícia Militar de Parintins, o governo do Estado afirmou que atua para garantir a realização do pleito de forma segura.
Na nota, o governo diz ainda repudiar “qualquer tipo de articulação que tenha como objetivo tumultuar o processo eleitoral e manchar o trabalho sério das forças de segurança do estado, utilizando material com fortes indícios de manipulação e sem amparo judicial”.
E finaliza destacando que decisão judicial se cumpre e que está à disposição da Justiça para os esclarecimentos necessários.
Veja a íntegra da nota:
O Governo do Amazonas esclarece que as forças de Segurança do Estado atuam para garantir a realização do pleito eleitoral de forma segura, cumprindo seu dever constitucional, não tendo qualquer interferência nesse processo.
O Governo do Estado repudia qualquer tipo de articulação que tenha como objetivo tumultuar o processo eleitoral e manchar o trabalho sério das forças de segurança do estado, utilizando material com fortes indícios de manipulação e sem amparo judicial.
Por fim, o Governo do Amazonas ressalta que decisão judicial se cumpre e está à disposição da Justiça para prestar todos os esclarecimentos necessários.
