MANAUS – O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha negou um pedido do deputado federal Delegado Pablo (PSL) para revogar o mandado de busca e apreensão contra ele executado pela Polícia Federal na operação Seronato, no último dia 15 de maio.
Segundo o ministro, o STJ não tem competência para julgar o habeas corpus do deputado federal. De acordo com João Otávio Noronha, nesse momento, cabe ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) a análise do recurso.
“A matéria não pode ser apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça, pois não foi examinada pelo Tribunal de origem, que ainda não julgou o mérito do writ originário. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que não cabe habeas corpus contra indeferimento de pedido liminar em outro writ, salvo no caso de flagrante ilegalidade”, diz trecho da decisão.
O parlamentar bolsonarista é acusado de se beneficiar de informações da Polícia Federal para viabilizar negócios da família.
A Polícia Federal esteve na manhã do dia 15 no condomínio Vila Rica, na avenida Efigênio Sales. O local é endereço da mãe de Pablo, Eda Maria Oliva Souza.
Até o início deste mês de maio, Eda presidia o Idam, órgão que executa a política agrícola do Estado do Amazonas. Foi demitida no dia 8 de maio.
De acordo com a Polícia Federal, a Operação Seronato inaugura a fase ostensiva de dois Inquéritos Policiais instaurados em janeiro e maio de 2019, respectivamente, para investigar as possíveis práticas de crimes como corrupção passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Segundo a Polícia Federal, as provas da materialidade delitiva e indícios de autoria, colhidos ao longo do primeiro Inquérito Policial, indicam que o servidor da Policial Federal teria se prevalecido do cargo ao fazer mau uso das informações obtidas durante a investigação que culminou com a Operação Udyat, deflagrada no ano de 2012, para viabilizar, de forma indevida, o agenciamento da venda de uma empresa pertencente a pessoa de sua família, pelo valor de R$ 500 mil.
A Polícia Federal não divulgou o nome do seu servidor envolvido no caso. Mas se sabe que Pablo é delegado da PF.
Em nota, o deputado federal disse que as acusações não são verdadeiras.
Não tenho dúvidas de que sou um dos deputados mais atuantes da Câmara Federal e todos tem conhecimento sobre o meu trabalho como parlamentar e como Delegado de Polícia, por isso, afirmo sem sombra de dúvidas, que qualquer suposta acusação a meu respeito é infundada, mentirosa e improcedente.
