MANAUS – O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nefi Cordeiro, determinou, no último dia 3, a soltura do médico e empresário Mouhamad Moustafa, investigado e condenado em ações penais oriundas da operação Maus Caminhos.
O médico estava preso preventivamente desde 2018, por ter descumprido determinação da Justiça para não manter contato com outros denunciados nas ações penais do caso. Pelo descumprimento, ele chegou a ser denunciado por crime de embaraço à investigação de organização criminosa.
Ao ser considerado inocente da acusação de crime de embaraço à investigação de organização criminosa, Mouhamad ingressou com pedido de relaxamento da prisão preventiva, o que foi negado pela Justiça Federal no Amazonas.
Para a Justiça Federal no Amazonas, Mouhamad representa risco à ordem pública, pois ainda responde a inúmeras ações penais em decorrência das fases seguintes da investigação, e tenta interferir na investigação e instrução dos processos e é incapaz de obedecer às determinações judiciais.
No entanto, para a defesa, e agora para o ministro do STJ, Mouhamad não pode seguir preso por atos que a própria Justiça já o inocentou (do crime de de embaraço à investigação de organização criminosa).
“Frise-se, por fim, que não obstante exista menção à reiteração delitiva do paciente, esta não pode ser considerada válida para a decretação do ergástulo acautelatório, pois tal condição já era conhecida à época da deflagração das ações penais, padecendo, portanto, de contemporaneidade”, escreve Nefi Cordeiro na decisão.
“Ante o exposto, defiro a liminar, para a soltura do paciente MOUHAMAD MOUSTAFÁ, até o julgamento de mérito do writ de origem, que não resta prejudicado por esta decisão, o que também não impede a fixação de outras medidas cautelares diversas da prisão, por decisão fundamentada”, complementa o ministro na decisão.
Em nota, o advogado do médico, Ravik Bello Ribeiro, disse que a decisão faz Justiça. E que em liberdade o cliente comprovará inocência. A defesa do médico espera a saída dele do presídio para a tarde desta quinta-feira, 6.
Consultada pelo site, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) informou que o médico deixará o presídio nesta sexta-feira, 7.
Leia a nota abaixo:
Em relação a mais recente decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, que reconheceu mais uma vez o direito de soltura do senhor Mouhamad Moustafá, a defesa recebeu a notícia com alegria e sentimento de justiça.
Apenas este ano, já foram 8 prisões decretadas pela justiça federal do Amazonas que foram revogados pelas instâncias superiores em Brasília, por serem consideradas abusivas e ilegais.
Com esta última decisão, todas as prisões já decretadas foram revogadas, e o momento passa a ser de satisfação pela prevalência da justiça.
Os constantes desacertos que vem sendo praticados na origem estão, dia após dia, sendo corrigidos pelas instâncias recursais. E neste sentido, o que espera o acusado, com muito respeito e serenidade, é poder responder em liberdade a todas as acusações que lhe foram feitas, acreditando que tudo será esclarecido e sua inocência será comprovada.
Histórico
Desde a deflagração da Maus Caminhos, no ano de 2016, o MPF já ofereceu 118 ações à Justiça Federal, entre ações penais e de improbidade administrativa, processando civil e criminalmente mais de 80 pessoas físicas. A operação também contabiliza a expedição de 137 mandados de busca e apreensão e a prisão, de forma cautelar, de mais de 50 pessoas em seis fases deflagradas ao longo de quatro anos.
O valor dos pedidos de reparação dos danos causados pelo esquema de corrupção, feitos pelo MPF nas ações, somam mais de R$ 104 milhões.
Em 2016, a Operação Maus Caminhos desarticulou um grupo que desviava recursos públicos por meio de contratos firmados com o governo do estado para a gestão de três unidades de saúde em Manaus, Rio Preto da Eva e Tabatinga, feita pelo Instituto Novos Caminhos (INC), instituição qualificada como organização social.
As investigações que deram origem à operação demonstraram que, dos quase R$ 900 milhões repassados, entre 2014 e 2015, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde (FES), mais de R$ 250 milhões teriam sido destinados ao INC. A apuração indicou o desvio de recursos públicos, além de pagamentos a fornecedores sem contraprestação ou por serviços e produtos superfaturados, movimentação de grande volume de recursos via saques em espécie e lavagem de dinheiro pelos líderes da organização criminosa.
As operações Custo Político, Estado de Emergência, Cashback, Vertex e Eminência Parda, desdobramentos da operação Maus Caminhos, mostraram, ainda, o envolvimento de agentes públicos integrantes da alta administração do Estado do Amazonas que, em conluio com agentes privados, contribuíram para o desvio de recursos federais destinados ao financiamento do Sistema Único de Saúde.
