BRASÍLIA (Agência Câmara) – O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, reiterou, na Câmara dos Deputados, que foi pego de surpresa com o corte de R$ 600 milhões de recursos de pesquisa da área.
Em debate na Comissão de Educação nesta quarta-feira (13), ele foi questionado pela presidente do colegiado, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), sobre a aprovação do Projeto de Lei do Congresso (PLN) 16/21, que remanejou mais de 90% dos recursos que seriam destinados para o Ministério da Ciência e Tecnologia para outras pastas. O projeto aguarda agora sanção presidencial.
Professora Dorinha destacou que o texto foi alterado de última hora a pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes. “Essa ação nos preocupa muito. O orçamento já era muito apertado e as verbas tinham uma destinação para pesquisa e investimento na área de ciência e tecnologia e, acima de tudo, para o pagamento de bolsas para pesquisadores, e o dinheiro foi retirado”, disse a parlamentar.
O ministro alegou que não sabia nem mesmo que o projeto de lei podia ser modificado de última hora de ofício pelo governo. “Como eu já coloquei publicamente, eu fui pego de surpresa, falei até com o presidente [da República] sobre isso, ele também foi pego de surpresa por isso. Eu pedi ajuda para recuperação desses recursos e ele prometeu que vai ajudar”, disse.
“Não quero discutir o mérito da utilização dos recursos pelos outros ministérios, mas recursos para Ciência e Tecnologia não é gasto, é investimento”, complementou.
Pontes informou que enviou ofício para o ministro da Economia, Paulo Guedes, pedindo a recomposição de recursos e que obteve da ministra-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, deputada licenciada Flávia Arruda (DF), a promessa de recuperação da verba. Mas o ministro não sabe quando isso ocorrerá.
O deputado Professor Israel (PV-DF) observou que o corte de recursos foi decidido pela própria cúpula do governo, já que o ofício modificando o PLN 16/21 foi enviado pela junta de execução orçamentária, composta pelos ministros da Economia, da Casa Civil e da Secretaria de Governo.
Áreas afetadas
De acordo com Marcos Pontes, o corte de verbas não afeta o pagamento de bolsas existentes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), mas, se o recurso não for recomposto, afetará as bolsas da chamada universal do CNPq lançada no início de setembro, prevendo R$ 250 milhões para pesquisas em todas as áreas.
Além disso, segundo ele, o corte afeta a destinação de recursos para os institutos nacionais de ciência e tecnologia, cujo orçamento já estaria defasado em 30%, e para o Centro Nacional de Vacinas.
O ministro observou que o PLN 16/21 garante R$ 63 milhões para produção no Brasil de radiofármacos, que são utilizados em tratamentos contra o câncer, mas disse que os recursos precisam ser liberados rapidamente para garantir que não haja interrupção na produção.
Contingenciamento
Pontes acrescentou que o ministro Paulo Guedes promete, para o ano que vem, orçamento melhor para o ministério e a liberação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Porém, ele teme que, mesmo com a aprovação da Lei Complementar 177/21, que proíbe o contingenciamento dos recursos do FNDTC, o bloqueio aconteça a partir de brecha aprovada no PLN 12/21, transformado na Lei 14.212/21.
Com o desbloqueio, ele disse que será possível aumentar o valor das bolsas do CNPq, congeladas há oito anos.
Permanência no cargo
Deputados criticaram o ministro de estar alheio ao que se passa na área. “A primeira conclusão é que o ministério está no mundo da lua e passando pano para o governo Bolsonaro. Segundo, se depender do governo Bolsonaro, ciência e tecnologia e educação vão para o espaço. Houve corte de R$ 600 milhões no orçamento do ministério, que ficou em R$ 89 milhões, e isso aconteceu a mando do ministro Paulo Guedes. O senhor disse que nem sabia que isso ia acontecer”, criticou o deputado Rogério Correia (PT-MG), um dos que pediu a audiência pública.
O deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) frisou que é governista mas lamentou a falta de diálogo e sincronia dentro do governo. Já o deputado Ivan Valente (Psol-SP) pediu que o ministro deixasse o cargo em protesto ao corte. “Por que Vossa Excelência se agarra a um cargo num governo anti-ciência?”, questionou. “Eu pediria a Vossa Excelência que, como um ato político de primeira grandeza, renunciasse ao cargo”, disse.
O ministro respondeu que não se apega a cargos, mas à missão. “Eu recebi a missão de proteger e melhorar o sistema de ciência e tecnologia do País. Quando eu pego a missão, vou até o final”, afirmou. “Eu vou continuar a defender a ciência do Brasil, apesar de todas as situações, por causa da missão que tenho com a ciência”, completou.
Apesar do baixo orçamento, Pontes acredita que o ministério tem conseguido fazer muito graças à competência da equipe. “Poderíamos avançar muito mais se tivéssemos orçamento”, acrescentou.
Pontes defendeu que Educação e Ciência e Tecnologia fiquem fora do teto de gastos. A deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP) pediu então que o ministro apoie uma proposta de emenda à Constituição nesse sentido, para que não seja uma fala vazia.
Papel do Congresso
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) avaliou que o ministro tem responsabilidade direta pelo corte de verbas da área. “O senhor não pode se colocar como agente à parte, que nada tem a ver com o acontecido”, opinou.
Além disso, ressaltou que apenas o PSol se posicionou contrariamente ao PLN 16/21 na votação na Comissão Mista de Orçamento, cabendo uma cobrança contra o conjunto das lideranças partidárias.
O deputado General Peternelli (PSL-SP) também ponderou que é o Congresso Nacional quem define os recursos de todas as pastas. “O presidente pode propor, mas nós decidimos para onde vai cada recurso. Compete a nós Congresso definirmos para onde vão os recursos”, salientou.
Já o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) ressaltou que o relator do PLN 16/21 foi o líder do governo, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), e que o ministério recebeu uma “rasteira do governo”.
Mitraud quis saber ainda quais as alternativas construídas pelo ministério para que haja investimentos privados na área de Ciência e Tecnologia. Marcos Pontes informou que criou uma secretaria no ministério com esse fim. “Temos trabalhado com várias ferramentas, mas isso demora um certo tempo, tanto a mudança de cultura quanto a regulamentação para isso”, observou.
Pane no sistema
O ministro também falou sobre a pane em equipamento do CNPq em julho, que deixou indisponíveis por 16 dias as consultas às plataformas Lattes e Carlos Chagas e aos editais do CNPq.
Ele garantiu que não houve perda dos dados dos usuários e nem atraso no pagamento de bolsas. Segundo ele, as restrições de orçamento não contribuíram para o incidente, que ocorreu por falha material em duas controladoras, as quais serão substituídas por componentes novos, adquiridos antes do incidente.
A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), uma das que pediu a audiência, disse que o País não pode ficar “à mercê de migalhas para trocar equipamentos” e considerou os cortes no orçamento alarmantes. “O orçamento do CNPq, que honra muito este País, principal agência de fomento à pesquisa científica no País, caiu de R$ 1,4 bilhão em 2018 para R$ 872 milhões, uma redução de 38%. Só as bolsas de estudo para pesquisadores custam mais do que isso, cerca de R$ 900 milhões. Como vão resolver?”, perguntou.
Ela afirmou que, se o corte não for revertido, será preciso zerar os investimentos em novas pesquisas.
Visita de deputada neonazista
Marcos Pontes também respondeu às acusações de que recebeu em seu gabinete uma deputada neonazista. Ele afirmou que a visita foi solicitada pela deputada Bia Kicis (PSL-DF) e disse que não conhecia a posição política da deputada alemã e só tomou conhecimento pela imprensa.
“Ainda bem que eu não sabia de nada disso antes de recebê-la, porque eu ficaria em situação de conflito interno, porque eu seria obrigado a receber uma representante oficial do Parlamento de um país amigo”, apontou.
Semicondutores
Alguns deputados, como Pompeo de Mattos (PDT-RS), criticaram ainda a extinção do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), empresa pública vinculada ao ministério e produtora de semicondutores.
O ministro respondeu que a empresa “poderia ter continuado a contribuir”, que foi criada uma organização social para preservar o conhecimento acumulado no Brasil, e que agora tenta criar uma estratégia junto com a indústria para fortalecer o setor no Brasil.
