MANAUS – O senador Eduardo Braga (MDB) informou que recebeu nesta manhã de quarta-feira (10) que recebeu informação do Governo Federal que o Ministério da Economia suspendeu os efeitos da Portaria nº 309/2019, publicada no dia 24 de junho deste ano.
A Portaria é tida como altamente prejudicial à indústria brasileira e, sobretudo às instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM), pois designa regras procedimentais para análise de pedidos de redução temporária e excepcional da alíquota do Imposto de Importação (II) para bens de capital, bens de informática e de telecomunicações sem produção nacional equivalente, por meio de regime de Ex-tarifário.
Segundo o senador, a portaria ficará suspensa até o dia 30 de agosto. Nesse período, o governo realizará um debate mais detalhado sobre o tema.
“Acabo de receber um telefonema de que o governo concordou em suspender os efeitos, e nenhum Ex-tarifário será emitido até o dia 30 de agosto, para busca de um consenso”, disse Braga, durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta manhã.
Com a participação de parlamentares do Amazonas, a Câmara e o Senado apresentaram decretos, na terça-feira (9), com o objetivo de derrubar a portaria.
