MANAUS – Em nota divulgada nesta quinta-feira (1º), o ICEA (Instituto de Cirurgiões do Estado do Amazonas) anunciou a paralisação parcial de cirurgias nos hospitais e SPAs de Manaus a partir deste sábado (3). O motivo, segundo o Instituto, seria a falta de insumos, medicamentos, melhorias de condições de trabalho e falta de pagamentos à empresa.
“Os mais de 200 médicos cirurgiões do ICEA realizam em média 3.000 (três mil) plantões/mês sem a devida contrapartida do Estado. Sem os devidos pagamentos, não há como o ICEA manter o exercício da atividade empresarial deixando com isso de pagar funcionários, contribuições sociais e tributos além do não pagamento aos fornecedores e demais agentes econômicos envolvidos na cadeia produtiva”, diz trecho da nota do instituto.
A Susam (Secretaria de Estado de Saúde), por meio de nota, informou que somente em 2019 já repassou R$ 25,1 milhões ao Instituto e que não foi informada da paralisação. De acordo com a secretaria, em 19 de junho, o ICEA recebeu R$ 4 milhões, conforme dados do Portal da Transparência.
“Um novo pagamento referente ao contrato maior da Susam está previsto para os próximos dias, conforme cronograma de desembolso da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O valor apto é de aproximadamente R$ 4 milhões, referente aos serviços realizados em maio, cuja empresa deu entrada com a nota na Susam em 14 junho, portanto está no prazo previsto no contrato, que é de 3 meses para justificar quebra contratual”, informa outro trecho da nota.
Abaixo, a nota:
NOTA DO ICEA SOBRE SUSPENSÃO PARCIAL DOS SERVIÇOS
O ICEA-Instituto de Cirurgiões do Estado do Amazonas, uma das Empresas de Especialidades Médicas que prestam serviços de saúde ao Governo do Amazonas através da Susam, anuncia a SUSPENSÃO PARCIAL DOS SERVIÇOS DE CIRURGIA EM TODOS OS HOSPITAIS E SPAs DE MANAUS À PARTIR DE SÁBADO 03/08/19, diante da inércia do Governo do Amazonas em relação às diversas situações apontadas anteriormente como falta de insumos, medicamentos , melhorias de condições mínimas de trabalho aos profissionais de saúde e falta de pagamentos. Os débitos do Governo do estado para com o ICEA já chegam ao quinto mês, totalizando a quantia de R$ 18.450.703,92 (Dezoito milhões, quatrocentos e cinquenta mil, setecentos e três reais e noventa e dois centavos). Na mais recente reunião realizada na sede da Sefaz com as presenças do Sr Secretário de Estado da Saúde, Rodrigo Tobias, do Sr Secretário da Sefaz, Alex Del Giglio e dos representantes das Empresas de Especialidades Médicas, ficou ajustado o pagamento de uma competência até o dia 30/07/19, fato NÃO OCORRIDO. Os mais de 200 médicos cirurgiões do ICEA realizam em média 3.000 (três mil) plantões/mês sem a devida contrapartida do Estado. Sem os devidos pagamentos, não há como o ICEA manter o exercício da atividade empresarial deixando com isso de pagar funcionários, contribuições sociais e tributos além do não pagamento aos fornecedores e demais agentes econômicos envolvidos na cadeia produtiva. Por outro lado, o Governo do Estado do Amazonas faz propaganda anunciando recordes de cirurgias no hospital Delphina Aziz “com aumento de oferta na rede pública com 352 cirurgias até 30 de junho/19, ultrapassando a meta estabelecida para o período de 110 cirurgias por mês” conforme cartaz abaixo distribuído pelo próprio Governo.
Abaixo, a nota da Susam:
NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE PAGAMENTOS DO GOVERNO DO AMAZONAS AO ICEA
A Secretaria de Estado de Saúde (Susam) informa que não foi notificada pelo Instituto de Cirurgiões do Estado do Amazonas (Icea) sobre paralisação de serviços. Na atual gestão, a empresa tem recebido mensalmente, com regularidade. Somente este ano, o Icea já recebeu aproximadamente R$ 25,1 milhões, o que inclui duas parcelas de 2018, conforme compromisso assumido com as empresas pelo Governo do Amazonas no início do ano.
Conforme o Portal da Transparência do Governo do Amazonas, em 19 de junho de 2019, a empresa recebeu um pagamento de R$ 4.018.677,65. O último pagamento registrado à empresa foi em 17 de julho de 2019 referente a serviços no HPS 28 de Agosto, no valor de R$ 83.209,99.
Um novo pagamento referente ao contrato maior da Susam está previsto para os próximos dias, conforme cronograma de desembolso da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O valor apto é de aproximadamente R$ 4 milhões, referente aos serviços realizados em maio, cuja empresa deu entrada com a nota na Susam em 14 junho, portanto está no prazo previsto no contrato, que é de 3 meses para justificar quebra contratual.
Em 2019, as 17 empresas médicas que prestam serviços ao Estado já receberam cerca de R$ 234 milhões em pagamentos, conforme o portal da Transparência.
Valores pagos ao ICEA/ICEAM em 2019
01/02/2019 R$ 2.783.692,00
04/02/2019 R$ 92.763,18
04/02/2019 R$ 92.763,18
04/02/2019 R$ 64.510,43
05/02/2019 R$ 1.193.010,85
06/02/2019 R$ 57.862,02
08/02/2019 R$ 25.341,03
15/02/2019 R$ 92.763,18
15/02/2019 R$ 143.336,25
15/02/2019 R$ 62.775,00
14/03/2019 R$ 28.252,75
08/03/2019 R$ 4.105.754,21
05/04/2019 R$ 2.544.255,67
10/04/2019 R$ 1.189.342,04
17/04/2019 R$ 199.462,50
25/04/2019 R$ 4.101.879,20
25/04/2019 R$ 87.330,10
15/05/2019 R$ 4.142.477,98
19/06/2019 R$ 4.018.677,65
15/07/2019 R$ 83.209,99
Total: R$ 25.109.459,21
Fonte: Portal da Transparência http://www.transparenciafiscal.am.gov.br
