MANAUS – O Ministério Público Federal e a defesa dos réus do processo oriundo da operação Maus Caminhos terão até a próxima segunda-feira (26), para apresentar pedidos de novas diligências, como a inclusão de documentos, vídeos ou áudios, em favor de suas teses de defesa ou de acusação. O prazo foi fixado pela juíza federal Ana Paula Serizawa, titular da 4ª Vara da Justiça Federal e responsável pelo caso.
Esse prazo de cinco dias é resultado, de acordo com advogado ouvido pela reportagem, do que foi colhido na fase de instrução e de interrogatório de testemunhas de defesa e acusação, e do interrogatório dos réus.
São réus neste processo, o ex-governador do Amazonas, José Melo; sua esposa e ex-primeira-dama, Edilene Gomes; Pedro Elias (ex-Susam); Raul Zaidan (ex-Casa Civil); Wilson Alecrim (ex-Susam); Afonso Lobo (ex-Sefaz); Evandro Melo (ex-Sead e irmão de Melo); José Duarte; Ana Cláudia da Silveira Gomes e Keytiane Evangelista de Almeida.
“Vista às defesas para que no prazo de 05 (cinco) dias apresentem eventuais requerimentos na fase do artigo 402 do CPP”, diz trecho da publicação no Diário Oficial da Justiça Federal desta terça-feira, 20.
O artigo 402 do CPP (Código de Processo Penal) diz que: “Produzidas as provas, ao final da audiência, o Ministério Público, o querelante e o assistente e, a seguir, o acusado poderão requerer diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução”.
Inocentes
Durante os dias 6, 7 e 8 de agosto, Melo e seus ex-secretários prestaram depoimento à Justiça Federal. Todos negaram envolvimento com o esquema criminoso de desvio de recursos da saúde pública do estado.
Operação Maus Caminhos
Em 2016, a Operação Maus Caminhos desarticulou um grupo que desviava recursos públicos por meio de contratos firmados com o governo do estado para a gestão de três unidades de saúde em Manaus, Rio Preto da Eva e Tabatinga, feita pelo INC, instituição qualificada como organização social.
As investigações que deram origem à operação demonstraram que, dos quase R$ 900 milhões repassados, entre 2014 e 2015, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde (FES), mais de R$ 250 milhões teriam sido destinados ao INC. A apuração indicou o desvio de pelo menos R$ 50 milhões em recursos públicos, além de pagamentos a fornecedores sem contraprestação ou por serviços e produtos superfaturados, movimentação de grande volume de recursos via saques em espécie e lavagem de dinheiro pelos líderes da organização criminosa.
As operações Custo Político, Estado de Emergência e Cashback, desdobramentos da Operação Maus Caminhos, mostraram, ainda, o envolvimento de agentes públicos, políticos da alta cúpula do Executivo estadual, entre eles o ex-governador José Melo, e pessoas ligadas a agentes públicos em um esquema de propina criado para acobertar e colaborar com os desvios feitos pelo grupo que geria as unidades de saúde, liderado pelo médico Mouhamad Moustafa.
