MANAUS – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello, concedeu, nesta segunda-feira (14), medida liminar que suspende o processo da Custo Político, desdobramento da operação Maus Caminhos, na 4ª Vara Federal, até que um habeas corpus apresentado pelo ex-secretário da Fazenda, Afonso Lobo, seja apreciado pela corte.
“[…]Sendo assim, e em face das razões expostas, defiro o pedido de medida liminar, para suspender, cautelarmente, até final conclusão da presente causa, o andamento da Ação Penal nº 0000867-98.2018.4.01.3200, em tramitação perante o Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, em Manaus. Comunique-se, com urgência, transmitindo-se cópia desta decisão ao E. Superior Tribunal de Justiça (HC 534.798/AM), ao E. Tribunal Regional Federal da 1ª Região (HC nº 1028184-17.2019.4.01.0000) e ao Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, em Manaus (Ação Penal nº 0000867-98.2018.4.01.3200). 2. Ouça-se a douta Procuradoria-Geral da República”, diz o ministro em trecho da decisão.
No recurso, Afonso Lobo pediu que fosse suspensa à Ação Penal até o julgamento de mérito do Habeas Corpus, sob a alegação de que foi impedido de acompanhar o interrogatório dos corréus e auxiliar sua defesa técnica na formulação de perguntas.
“A Defesa requer a concessão da ordem de habeas corpus a fim de que sejam declarados nulos os interrogatórios realizados na Ação Penal nº 867-98.2018.4.01.3200, em trâmite perante a 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, determinando-se o refazimento dos atos com a presença do Paciente, por ser medida de JUSTIÇA!”, diz o advogado Alberto Toron no pedido final apresentado no dia 24 de setembro.
São réus no processo pelo crime de Organização Criminosa, o ex-governador José Melo e a ex-primeira-dama Edilene Gomes; os ex-secretários Afonso Lobo, Evandro Melo, José Duarte, Pedro Elias, Raul Zaidan, Wilson Alecrim; Ana Cláudia da Silveira Gomes e Keytiane Evangelista de Almeida.
Afonso Lobo é servidor público estadual, auditor-fiscal da Fazenda do Estado do Amazonas e foi secretário de Estado de Fazenda (SEFAZ) por mais de quatro anos, de dezembro de 2012 a janeiro de 2017, durante as gestões dos ex-governadores Omar Aziz e José Melo.
Custo Político
“Custo Político” foi, de acordo com a Polícia Federal (PF), o código utilizado por Mouhamad Moustafa (empresário réu em outras ações do caso) para se referir ao pagamento de propina para agentes do alto escalão do governo.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), uma organização criminosa liderada por Mouhamad e com o consentimento de agentes públicos desviou mais de R$ 110 milhões de verbas da saúde no Amazonas.
