MANAUS – A juíza federal Ana Paula Serizawa, da 4ª Vara Criminal da justiça Federal do Amazonas, determinou a intimação do presidente da ALE-AM, Josué Neto (PSD), e do deputado estadual Belarmino Lins (PP), para que os dois prestem informações, na condição de testemunhas, no processo da operação Maus Caminhos, que investiga o desvio de R$ 104 milhões da saúde do Amazonas.
Os nomes dos dois parlamentares foram levados ao processo pelo ex-deputado estadual, Lino Chíxaro, como suas testemunhas na ação em que ele é réu. Na ordem de intimação, Ana Paula Serizawa pede que os deputados informem, em 30 dias, local, dia e hora em que querem testemunhar.
“Assim sendo, DETERMINO a intimação das testemunhas para que, em 30 (trinta) dias, indiquem local, dia e hora para a inquirição. Faça-se constar do mandado que a não manifestação no prazo implica a perda da prerrogativa, com o consequente dever de comparecimento na data e local determinados pelo juízo. (…)”, diz a magistrada em trecho do despacho publicado no Diário Oficial da Justiça Federal desta quarta-feira, 19.
Os dois parlamentares podem escolher o dia, local e hora em que testemunharão porque possuem foro privilegiado por serem deputados estaduais. Segundo a juíza federal, caso os deputados não se pronunciem no prazo estabelecido, a data do testemunho fica marcada para o dia 13 de março, às 9h.