MANAUS – O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), lançou nesta sexta-feira, 21, o Alvará de Construção Mais Fácil (ACMF), um sistema que promete revolucionar o processo de licenciamento urbano na capital amazonense. A cerimônia de lançamento ocorreu no auditório da Prefeitura, na zona Oeste, com a presença de autoridades municipais, incluindo o diretor-presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Carlos Valente, além de secretários e representantes de entidades profissionais.
O ACMF é um sistema totalmente digital e autodeclaratório, que reduz significativamente o tempo de emissão de alvarás para construções unifamiliares, multifamiliares, comerciais, industriais ou de serviços, desde que tenham até 750 metros quadrados e no máximo quatro pavimentos. Com taxas reduzidas e emissão em até duas horas, a novidade deve impactar positivamente cerca de 52% dos processos em tramitação no Implurb, que atualmente levam em média 23 dias para aprovação.
Durante o evento, o prefeito David Almeida destacou que o novo sistema faz parte de um conjunto de ações da gestão municipal voltadas para tecnologia e inovação, com o objetivo de transformar Manaus em uma cidade digital. “Vamos simplificar e agilizar a liberação dos alvarás de construção, contando com o apoio de engenheiros, arquitetos e técnicos, que serão capacitados para garantir eficiência no processo”, afirmou.
Como funciona o ACMF
O ACMF foi criado com base na Lei Complementar 20/2022, sancionada pelo prefeito, que instituiu o licenciamento urbanístico autodeclaratório para obras de baixo impacto. O sistema, desenvolvido pelo Implurb, passou por mais de 90 testes antes de ser disponibilizado ao público, garantindo o cumprimento das normas estabelecidas pelo Plano Diretor de Manaus.
O novo modelo elimina grande parte da burocracia ao transferir a responsabilidade pela análise dos projetos para profissionais habilitados, como engenheiros, arquitetos e técnicos cadastrados nos conselhos regionais de Engenharia e Agronomia (Crea-AM), de Arquitetura (CAU-AM) e no Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT). Após a inserção dos dados do projeto no sistema, o ACMF realiza a análise automaticamente e, se aprovado, gera o Documento de Arrecadação Municipal (DAM). Com o pagamento confirmado, o alvará é emitido digitalmente.
Benefícios e expansão do sistema
Além da agilidade, o ACMF oferece 20% de desconto nas taxas para quem optar pelo pagamento em parcela única, conforme estabelecido pelo Decreto 5.750, que regulamenta a Lei Complementar 20/2022. O sistema também permite a regularização de reformas que envolvam aumento de volumetria, desde que não haja mudança de uso do imóvel. No entanto, obras que necessitem de licenciamento ambiental, aprovação do Corpo de Bombeiros ou autorização do Comando Militar da Aeronáutica (Comaer) não estão contempladas, assim como imóveis tombados ou de interesse histórico.
Carlos Valente, diretor-presidente do Implurb, ressaltou que o ACMF é um marco para a cidade. “A partir de hoje, obras de até 750 metros quadrados terão agilidade e menos burocracia. E já estamos trabalhando para expandir este sistema para todas as obras e empreendimentos de Manaus”, afirmou.
