O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciaram acordo com o governo para derrubar o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, a dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. Está prevista para amanhã sessão do Congresso Nacional para análise dos vetos presidenciais. Maia e Alcolumbre se reuniram no Palácio do Planalto nesta terça-feira com o ministro da Secretaria do Governo, general Luiz Eduardo Ramos .
A aprovação de um dos vetos desobrigaria o governo de ouvir as comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e também o relator-geral da proposta orçamentária, deputado Domingos Neto (PSD-CE), antes de executar as emendas parlamentares que apresentaram para o próximo ano.
Com esse mesmo veto, o Poder Executivo estaria autorizado a bloquear a execução das despesas previstas em emendas apresentadas pelas comissões e pelo relator-geral caso as receitas não sejam suficientes momentaneamente.
Orçamento impositivo
Na avaliação dos presidentes da Câmara e do Senado, a derrubada do veto vai garantir que a aplicação do orçamento seja impositiva, de forma a fortalecer o papel do Parlamento. O orçamento impositivo, promulgado pelo Congresso em junho e regulamentado pela Emenda Constitucional 100, determina a execução obrigatória de emendas parlamentares de bancada.
Para Maia, o acordo demonstra que há espaço para aprovar outros projetos importantes para o País.
“Há um grande espaço para que a gente possa aprovar a reforma tributária e a administrativa, como as PECs que estão no Senado e, assim que chegar à Câmara, serão tratadas com toda urgência necessária”, afirmou Maia.
De acordo com Alcolumbre, o acordo prevê a derrubada do veto relativo ao orçamento e a manutenção de outros. Ele ressaltou o alinhamento entre governo e Congresso.
“O Congresso Nacional, alinhado com o governo federal, vai derrubar o veto do caput do artigo e vai assegurar a impositividade do orçamento, que foi uma proposta do próprio governo capitaneada pelo ministro da Economia”, destacou Alcolumbre.
O ministro da Secretaria do Governo, Luiz Eduardo Ramos, destacou o diálogo entre o Executivo e as duas Casas do Parlamento.
“Desde que assumi a articulação, tenho total e irrestrito apoio do presidente Rodrigo Maia e do presidente Davi Alcolumbre. Eles sabem do momento em que vivemos. Eles ajudam o Brasil”, disse a jornalistas após a reunião no Planalto.
