MANAUS – Em live realizada nesta sexta-feira (22) no seu perfil pessoal do Facebook, o secretário estadual de Educação do Amazonas, Luiz Castro (Rede), defendeu que economizou R$ 9 milhões em contratos de R$ 32,9 milhões para merenda escolar em escolas de tempo integral.
Firmados sem licitação, os contratos foram questionados pelo TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado) esta semana. O órgão criticou a dispensa de licitação e questionou o fato do serviço contratado ser R$ 11 milhões mais caro que as contratações anteriores. A presidente do tribunal, Yara Lins, suspendeu os contratos e recomendou que uma nova licitação seja feita em 60 dias.
“E aí tivemos, em relação à capital e interior, uma economia de mais de R$ 9 milhões (referentes) às licitações anteriormente suspensas pela Justiça. Ou seja, tivemos, na verdade, uma economia, e não um dispêndio a mais do que haveria se as licitações não tivessem sido suspensas”, disse o titular da Seduc (Secretaria de Estado de Educação).
Luiz afirmou que os contratos foram feitos de forma emergencial porque o ano letivo estava prestes a iniciar e a Justiça havia determinado a suspensão das licitações anteriores.
“Trabalhamos com uma situação extremamente difícil nesse início de ano, com todas as licitações de merenda das escolas de tempo integral suspensas pela Justiça. Todas elas com dificuldades operacionais e com o risco dos adolescentes e jovens não poderem ter a alimentação nas escolas de tempo integral, o que obrigaria a Seduc a adiar o início das aulas, a prejudicar estes estudantes no seu calendário escolar”, defendeu Luiz.
Segundo o secretário, o processo de contratação emergencial obedeceu aos dispositivos previstos na Lei 8.666 (Lei das Licitações), e não ultrapassou os preços de referência considerados adequados para o tipo de serviço.
Interior compensou
O secretário afirmou no vídeo que apesar do contrato para fornecimento da merenda escolar em Manaus ser mais caro que o anterior, houve redução no do interior. Por isso, diz ele, no geral (capital e o interior), houve a economia de R$ 9 milhões, aliada a um ganho na qualidade da merenda oferecida aos alunos de Manaus.
“É fato que no município de Manaus houve um acréscimo. Mas que foi compensado pela diminuição dos custos no interior. Mais ainda: nós entendemos que foi fundamental a nossa decisão de garantir um preço razoável com qualidade de alimentação”, declarou Luiz.
O titular da Seduc disse que a merenda oferecida anteriormente era de qualidade ruim, reprovada pelos alunos nas avaliações realizadas pela Seduc.
“Nós estamos aqui para mostrar a verdade, que a empresa que fornecia a alimentação escolar no ano passado em Manaus tinha uma péssima aceitação, segundo os relatórios técnicos da nossa área de controle de alimentação escolar. Relatórios que chegaram em algum momento a mais de 90% por parte dos estudantes. E agora, os relatórios são positivos, porque a alimentação que está chegando a nossas escolas é de melhor qualidade do que aquela que chegava no ano passado”, declarou Luiz.
Falta de tempo
O secretário disse ainda que já era intenção da Seduc licitação o serviço, e que só não fez antes por conta do iminente início das aulas.
“Eu quero, portanto, colocar com clareza que o Tribunal de Contas nos recomendou dois meses para uma nova licitação. É já é nossa intenção sim fazer uma nova licitação. Nós queremos licitar todos os contratos da Seduc. E se não fizemos isso para a merenda preparada das nossas escolas de tempo integral, ainda, é porque não havia tempo”, disse.
No final do vídeo, sem citar nomes, Luiz diz que não guia suas ações na Seduc por interesses “que querem nos atingir”.
“Colocamos o superior interesse público à frente dos interesses menores, aqueles que querem nos atingir, a mim, ao governador, ao vice-governador, a um governo que está procurando fazer um governo da forma correta. O tribunal vai receber a nossa resposta. Eu tenho certeza que as licitações que virão aí comprovarão mais uma vez a boa fé e a vontade de fazer um bom trabalho na Seduc. É por isso que aceitei o convite do governador Wilson Lima”, declarou Luiz.
Suspensão
A suspensão da dispensa de licitação da Seduc para contratação do serviço de merenda escolar foi publicada na terça-feira, 19, no Diário Oficial do TCE-AM. O ato foi provocado por uma representação do Procurador de Contas Carlos Alberto Souza de Almeida. Ele é pai do vice-governador Carlos Almeida Filho.
O valor dos contratos firmados sem licitação é de R$ 32,9 milhões, R$ 11 milhões mais caro que o contrato anterior, suspenso por decisão judicial. Uma das razões alegadas pelo Procurador de Contas foi justamente o valor alto do contrato.
As empresas contratadas pela Seduc foram a Bento Martins de Souza EIRELI e de G.H Macario Bento. O prazo do serviço seria de 180 dias
