MANAUS – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta quarta-feira (1º) um projeto de lei que destina 5% das vagas de emprego em contratos realizados pela prefeitura para mulheres vítimas de violência doméstica. A matéria segue para a sanção do prefeito David Almeida (Avante).
A lei, conforme o artigo 1º, visa apoiar a autonomia financeira de mulheres em situação de violência doméstica, por meio de sua inserção no mercado de trabalho, durante o período da pandemia.
A única excessão ocorrerá quando for verificada a inexistência de mulheres vítimas de violência doméstica com qualificação necessária para a ocupação das vagas de trabalho. A lei, se for sancionada pelo prefeito, deverá ser regulamentada pelo Executivo.
A autora da lei, vereadora Thaysa Lippy, observa que no período de isolamento social mais rígido os indicadores de agressão contra mulheres cresceram consideravelmente. Em uma justificativa extensa e fundamentada, ela argumenta a importância da medida.
“As empresas que atentam para essa problemática estão à frente no seu segmento. Além de ser um pilar da responsabilidade social, lidar com essa situação – ainda hoje uma triste realidade – é uma questão de smart business, já que afeta o planejamento estratégico e o desenvolvimento financeiro das instituições”, finaliza.
Confira na íntegra:
