Da Redação |
Em resposta à representação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), a
A Justiça Eleitoral determinou, nesta quarta-feira (10), a suspensão do sorteio de 15 motocicletas planejado para acontecer durante as comemorações do 92º aniversário de Manacapuru, nos dias 13, 14, 15 e 16 de julho.
A decisão judicial atendeu ao pedido no Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM).
A promotora Marcelle Cristine de Figueiredo argumentou no pedido que tais práticas configurariam condutas eleitorais vedadas, potencialmente beneficiando candidatos nas próximas eleições.
Em sua decisão, a Justiça Eleitoral entendeu que a divulgação do sorteio pela prefeitura local caracterizava publicidade institucional, proibida desde o dia 6 de julho de 2024.
A juíza Nayara Antunes determinou ainda a suspensão imediata de qualquer publicidade nos canais oficiais de comunicação do Executivo municipal, sob pena de multa de R$ 100 mil, para cada representado.
