Da Redação |
O desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas(TJ-AM), Délcio Santos, determinou no último dia 6 que o Facebook exclua de seu servidor e impeça a disseminação de um vídeo em que o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), é chamado de “bandido”, “genocida” e “chefe de organização criminosa”.
O magistrado deu um prazo de 24h para que a decisão seja cumprida. E estabeleceu multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento.
O desembargador obriga ainda o Facebook a identificar a primeira pessoa que inseriu o vídeo no WhatsApp (que pertence ao Facebook), dando início ao compartilhamento do conteúdo.
A decisão foi publicada no site do TJ-AM na sexta-feira (7). Para o desembargador, o conteúdo do vídeo ultrapassa os limites da liberdades expressão.
“As mensagens veiculadas afrontam direitos fundamentais do Agravado, com mácula à sua imagem e à sua honra, ultrapassando o limite das críticas aceitáveis, próprias da liberdade de expressão, agravado pelo anonimato”, escreve Délcio na decisão.
Na peça apresentada à Justiça, os advogados de Wilson afirmam que o conteúdo do vídeo extrapola o direito à liberdade de expressão, desrespeitando a honra e a imagem do governador.
“A postagem que se combate teve por objetivo exclusivo desconstruir, aviltar, enxovalhar, menoscabar a imagem e a dignidade do Sr. Governador do Estado perante a opinião pública, extrapolando, assim, os limites impostos pela Carta Magna como o “dever de respeitar a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas” (art. 5º, inc. X)”, escrevem os advogados no pedido à Justiça.
Eleições
No pedido feito à Justiça, os advogados de Wilson afirmaram que o conteúdo do vídeo tem “nítido viés eleitoral”, com o uso de “informações tendenciosas, inverídicas, irresponsáveis e escandalosas”.
“O vídeo compartilhado por meio do aplicativo de mensagem aludido contém gravíssimas afrontas, com nítido viés eleitoral, a fim de assacar os direitos da personalidade do Requerente, mediante a disseminação de informações tendenciosas, inverídicas, irresponsáveis e escandalosas, cuja divulgação configuram, em tese, crimes contra a honra, capitulados nos arts. 138 ao 140 do Código Penal”, apontam os advogados.
Apesar de defenderem a tese de “viés eleitoral”, os advogados de Wilson não apontam o nome de nenhuma pessoa que tenha interesse eleitoral de oposição ao cliente, e que possa ter se valido do conteúdo do vídeo, seja como autora ou disseminadora do conteúdo.
Quando o vídeo foi disseminado no WhatsApp, no dia 27, o conteúdo era apresentado como resposta a uma publicação do governador, em que ele fazia um balanço de sua gestão durante o ano de 2021 e pedia desculpas pelos erros cometidos até então.
A alguns usuários do aplicativo WhatsApp, o vídeo foi enviado por pessoas que publicamente integram a equipe de pré-campanha de Amazonino Mendes (sem partido).
Adversário de Wilson em 2018, o político iniciou em 2021 a construção de uma nova candidatura em 2022. Enquanto o governador é candidato natural à reeleição.
