MANAUS – A Justiça Federal do Amazonas determinou nesta quarta-feira, 3, que o Governo Federal prorrogue por mais dois meses o pagamento do auxílio emergencial, em razão do colapso na saúde provocado pela segunda onda da Covid-19.
O valor do benefício é de R$ 300.
A decisão é da 3ª Vara Federal Cível do Amazonas e atende a um pedido da Defensoria Pública da União.
Conforme a decisão, o governo federal tem até 15 dias para iniciar o pagamento, “independentemente de novo requerimento do beneficiário, de forma subsequente à última parcela por si recebida do auxílio emergencial de que trata a Medida Provisória nº 1.000/20, e desde que o beneficiário ainda atenda aos requisitos estabelecidos na referida Medida Provisória”, afirma o juiz Ricardo Salles.
Em caso de descumprimento da decisão, o Governo Federal receberá multa diária no valor de R$ 100 mil.
A decisão não descarta punição dos gestores públicos do governo federal, “com direito de regresso contra as autoridades públicas porventura responsáveis pelo eventual não atendimento do comando judicial”, afirma o juiz.
