MANAUS – O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), desembargador Flávio Pascarelli, viajou para Brasília para acompanhar a sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que deverá julgar denúncia sobre a regularidade da eleição para corregedor-geral do órgão, realizada por ele.
A sessão começa a partir das 13h (horário Brasília). Questionado sobre quais suas expectativas para o julgamento, Pascarelli afirmou que espera que a eleição para corregedor seja validada.
A polêmica em torno da eleição – realizada no dia 27 de março, ocorreu porque a Loman, em seu artigo 102, determina que para o cargo é necessário observar a ordem de antiguidade, ou seja, devem ser candidatos os juízes mais antigos da corte. Mas o TJ-AM elegeu o desembargador Lafayette Vieira Júnior – um dos mais novos membros da Corte.
Em reação, os desembargadores Mauro Bessa, Paulo César Lima e Cláudio Roessing, que participaram do pleito, apresentaram um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) ao CNJ.
O presidente do TJ-AM já declarou que considera o artigo 102 da Loman autoritário e que restringe a autonomia dos tribunais.
No dia 18 de abril, a conselheira-relatora Iracema Vale suspendeu, em decisão liminar, a eleição para corregedor-geral do TJ-AM. Essa é a terceira vez que o CNJ inclui na pauta de julgamento a denúncia – No dia 8 de maio, apesar de constar na pauta, a sessão foi encerrada sem o caso chegar a ser analisado. No dia 15 de maio, a relatora Iracema Vale, declarou seu voto mantendo a derrubada da eleição de Lafayette, porém o julgamento foi suspenso após pedido de vista do corregedor do CNJ, João Otávio de Noronha. / J.A.
