MANAUS – O juiz auxiliar do TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas), Bartolomeu Ferreira de Azevedo Junior, determinou nesta terça-feira (21) a retirada de publicações do Facebook da Prefeitura de Manacapuru, que na avaliação do magistrado configuram propaganda em favor do governador Amazonino Mendes (PDT), candidato à reeleição
A decisão foi motivada por uma representação do candidato a governador do PSB, David Almeida, e do seu vice, Jorge Guimarães. Os alvos do pedido são Amazonino e o prefeito de Manacapuru, Beto D’Ângelo.
Em uma das postagens anexadas à representação, o prefeito ressalta a recuperação de 50 quilômetros do sistema viário do município, e fala que o serviço é fruto da parceria com o Governo do Amazonas.
Na avaliação da defesa de David Almeida, confirmada por Bartolomeu, a manifestação do prefeito é conduta “expressamente vedada” pelo art. 73, inciso VI, alínea “b”, da Lei das Eleições.
Em consulta no Facebook da Prefeitura de Manacapuru, nesta noite, a rede social exibe o seguinte aviso: “Este conteúdo não está disponível devido a uma ordem judicial do Brasil”.
Decisão de Bartolomeu Ferreira de Azevedo Junior:
Uma das postagens excluídas pela decisão judicial:
