MANAUS – O juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública, fixou o prazo de dez dias para o governo estadual pague o valor devido ao ICEA (Instituto de Cirurgiões do Estado do Amazonas), que reduziu para 30% os atendimentos em hospitais, no sábado (3), alegando atraso em repasses do estado.
O ICEA, segundo o site da Receita Federal, possui 141 sócios (médicos). De acordo com o instituto, o que a empresa recebe do Governo do Amazonas é dividido entre os profissionais. O instituto diz que tem repasses de 2017 e 2018 em aberto. Assim como os meses de maio, junho e julho de 2019.
“DETERMINO ao ESTADO DO AMAZONAS que, no prazo de 10 dias, efetive o pagamento do valor devido ao reconvinte há mais de 90 dias, sob pena de BLOQUEIO de verbas públicas. No caso de omissão estatal no pagamento, deverá o reconvinte/credor apresentar os cálculos dos valores devidos há mais de 90 dias para o devido bloqueio”, diz o juiz na decisão.
A Secretaria de Estado de Saúde (Susam) informou que não foi notificada ainda da decisão, mas que irá recorrer.
Abaixo, a decisão:
