MANAUS | Responsável por coordenar as ações do Comitê de Combate à Propagação de Fake News nas eleições estaduais, a juíza federal e membro da Corte do TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas), Ana Paula Serizawa, diz que o trabalho, no geral, foi positivo, mas entende que ainda faltam meios para a Justiça enfrentar esse problema com a rapidez necessária.
Assim como outros membros do Judiciário, como o próprio presidente do TRE-AM, João Simões, a magistrada entende que a legislação brasileira não está preparada para o fenômeno das notícias falsas na Internet. “Porque há uma anomia. Não há normas suficientes. A Internet, as mídias sociais, são fenômenos muito recentes. Sempre a sociedade está evoluindo e a legislação indo atrás”, diz a juíza.
Segundo Serizawa, por mais rápida que seja a decisão de um juiz, os efeitos danosos do conteúdo publicado são irreversíveis. “Ainda que a gente consiga, depois que o juiz decida, retirar com muita rapidez, em até 24h, que para a Justiça é muito rápido, pode ser que aquele conteúdo já tenha se espalhado, mudado de plataforma”, diz a juíza federal.
Abaixo, um trecho da conversa da magistrada com a equipe do ESTADO POLÍTICO:
ESTADO POLÍTICO – Como a sra. avalia o trabalho da Justiça Eleitoral no Amazonas de combate às notícias falsas durante a eleição?
Ana Paula Serizawa – A minha avaliação no geral é muito positiva. Acredito que o TRE-AM se antecipou ao criar o comitê de Fake News. A disputa na Internet foi muito presente neste pleito, mais de qualquer outro, como todo mundo viu. Acho que o comitê agiu de forma preventiva, trazendo o tema para ser debatido e nunca se falou tanto em Fake News. Então, penso que chamou a atenção da população para prestar atenção nas notícias que recebia, que repassava, pensar duas vezes, verificar a veracidade, o veículo que estava divulgando.
ESTADO POLÍTICO – E quais lições e desafios esse problema deixa para as próximas eleições?
Serizawa – Como desafio, penso que a Justiça Eleitoral tem que conseguir criar outros mecanismos para que seja ainda mais efetiva. Porque as notícias divulgadas, principalmente pela Internet, nas mídias sociais, são muito rápidas [a disseminação]. Ainda que a gente consiga, depois que o juiz decida, retirar com muita rapidez, em até 24h, que para a Justiça é muito rápido, pode ser que aquele conteúdo já tenha se espalhado, mudado de plataforma. Então penso que o desafio é esse. Estar mais presente e ser mais efetivo nas próximas eleições.
ESTADO POLÍTICO – Para ser mais efetiva, a Justiça precisa de novas leis? Ou a legislação atual consegue dar essa celeridade?
Serizawa – Pendo que há uma anomia. Não há normas suficientes. A Internet, as mídias sociais, são fenômenos muito recentes. Sempre a sociedade está evoluindo e a legislação indo atrás. É o que normalmente acontece, e nessa área da Internet também, a legislação ainda está se aprimorando. Então, penso sim que deve haver um aprimoramento da legislação. Mas posso dizer que nessa eleição houve sucesso porque as mídias sociais colaboraram, não quiseram também ser usadas para esse tipo de mensagem falsa. Houve colaboração do Facebook, do Instagram, do Google, do YouTube, para retirar rapidamente esses conteúdos [da Internet].
Em números
O Facebook foi a rede social no Amazonas com maior ascensão de Fake News (notícias falsas) e de propagandas irregulares nesta eleição. No total, de acordo com balanço apresentado pelo comitê, de 194 demandas apreciadas, 116 tiveram como alvo publicações no Facebook.
Além do Facebook, o Instagram foi alvo de 21 demandas; o WhatsApp sofreu 10 demandas; o Google outras sete e o Twitter, quatro.
