MANAUS – O deputado estadual Josué Neto (PSD), defendeu, nesta quinta-feira (6), a consolidação das atribuições da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na qual é presidente, e se posicionou contra a proposta que cria uma Coordenadoria de Apoio à execução de emendas impositivas fora do âmbito da Comissão.
A proposta que prevê a mudança começou a tramitar nesta quinta-feira (6) no Parlamento.
Segundo o parlamentar, a responsabilidade pela análise do Orçamento do Estado e o acompanhamento da apresentação, análise e execução das emendas parlamentares de interesse da população são competências da CAE, não havendo necessidade da criação da coordenadoria, mas caso seja criada, que seja dentro da Comissão responsável pelo assunto no Parlamento.
“Peço que a Coordenaria seja criada dentro da Comissão, por que caso seja retirada algumas das suas atividades isso vai causar o seu esvaziamento e isso não tem sido uma prática da Casa”, afirmou.
Para o parlamentar existe uma incoerência na criação da coordenadoria em relação a outras propostas que tramitam na Casa. Ele citou como exemplo dois projetos: um que cria um sistema de ouvidoria integrado ao cargo de Ouvidor e outra que cria o Procon Legislativo, que será incorporado a Comissão de Direitos do Consumidor. “Existem nessas duas propostas que citei uma harmonia de competências, o que não ocorre com a proposta da Coordenação de apoio à execução de emendas, que não fortalece a CAE e sim a esvazia”, afirmou.
“Já existe esse trabalho dentro da Comissão de Assuntos Econômicos e não há histórico de falhas, a falha é do chefe do Executivo. O nosso papel é fortalecer as atividades das comissões desta Casa e não enfraquecer”, disse.
A Comissão de Finanças é a responsável pela análise de propostas orçamentárias que tramitam no Parlamento, entre elas o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).
Este último se encontra em análise na CAE desde o último dia 28 e prevê orçamento estimado em R$ 17,4 bilhões para o próximo ano. No momento, a proposta está com prazo aberto para apresentação de emendas.
Pela legislação, cada deputado terá direito a indicar o destino de R$ 6,5 milhões do orçamento através de emendas parlamentares. Desse total, R$ 781,9 mil (12%) dever aplicado na saúde e R$ 1,6 milhão (25%) na educação.
