MANAUS – O deputado federal José Ricardo (PT) encaminhou nesta quinta-feira (7) documento ao Ministério de Minas e Energia (MME), à Agência Nacional das Águas (ANA), ao Ministério de Meio Ambiente (MMA) e à Agência Nacional de Mineração (ANM) solicitando auditoria no processo de fiscalização e vistoria das barragens do Amazonas que atuam na exploração de minérios.
Para o deputado federal, as fiscalizações contratadas pelas empresas deram um atestado de segurança das barragens que, hoje, sofrem indícios de fraude.
O parlamentar justifica que, de acordo com dados da ANM, publicados em janeiro deste ano no relatório de classificação de barragens de mineração, só no Amazonas existem 16 barragens. Porém, apenas nove estão inseridas no Plano Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e, destas nove, oito pertencem a uma mesma mineradora e foram classificadas na categoria de baixo risco.
No entanto, no quesito Dano Potencial Associado, o que pode causar danos à população e ao meio ambiente, sete delas foram classificadas com risco médio, e uma classificada com alto risco. Além disso, apenas 11 são cadastradas, sendo que 10 foram submetidas à Lei 12.334/10, que obriga estarem inseridas no PNSB.
“Os relatórios de fiscalização de Mariana e Brumadinho foram feitos e diziam que estava tudo bem, mas as tragédias aconteceram e ninguém explica. As sirenes de segurança em caso de rompimento não funcionaram demonstrando que houve no mínimo negligência. A Polícia Federal teve acesso a um e-mail entre funcionários da Vale que comprovam que a empresa já sabia do risco de rompimento da Barragem de Brumadinho dois dias antes. Isso poderia ter evitado a tragédia. Por isso, assinei e cobro a CPI de Brumadinho”, disse José Ricardo.
O parlamentar lembrou também que no Amazonas o órgão fiscalizador, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), em 2016 e 2017, sequer enviou ao relatório nacional de segurança de barragens para comprovar se houve ou não fiscalização nas barragens do estado. Isso representa um risco eminente, principalmente para os moradores do município de Presidente Figueiredo, localidade onde 11 barragens de minério estão instaladas.
“O que se percebe é uma ausência de coordenação entre os diversos órgãos responsáveis pela concessão das licenças ambientais de exploração dos recursos minerais e hídricos do país e a fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas pela legislação vigente. Por isso, a necessidade de auditoria nas fiscalizações e nas vistorias da barragens do Amazonas”, frisou o parlamentar que também assinou ontem (6), juntamente com os demais membros da bancada do Partido dos Trabalhadores, o pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que pretende investigar as causas do acidente que deixou 142 mortos e 194 desaparecidos no município mineiro.
O governo do estado do Amazonas agendou para essa sexta-feira (8) uma série de fiscalizações nas barragens na Mina do Pitinga, localizadas no município de Presidente Figueiredo (a 117 km de Manaus). Passarão por vistoria os barramentos de rejeitos e de contenção de água, pertencentes à empresa Mineração Taboca.
