MANAUS – Os deputados federais José Ricardo (PT/AM) e Airton Faleiro (PT/PA) apresentaram nesta quinta-feira, 13, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), para sustar o decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), que reativou o Conselho Nacional da Amazônia.
Para José Ricardo, o Decreto Federal nº 10.239, de 11 de fevereiro de 2020, que trata sobre o Conselho, “é ilegal e inconstitucional, perdendo legitimidade e expondo a Amazônia a um cenário de baixa governança, porque favorece as dinâmicas de ocupação predatória da região”.
O decreto transferiu o Conselho Nacional da Amazônia Legal do Ministério do Meio Ambiente para a Vice-Presidência da República, definindo sua composição e atribuições.
Ao recriar o Conselho, Bolsonaro deixou de fora os governadores dos nove estados da Amazônia Legal. E incluiu em sua composição 14 ministros de seu governo.
“Será um Conselho da Amazônia sem a presença da Amazônia, dos que conhecem e vivenciam a realidade da região. Tudo indica que será um Conselho que, de Brasília, distante dos reais problemas, vai decidir sobre a vida de mais de 25 milhões de habitantes da Amazônia“, disse José Ricardo.
De acordo com o PDL, o Governo Federal não poderia fazer essa transferência de pasta do Conamaz sem alterar a Lei 10.344, tendo em vista que um decreto não pode contrariar dispositivos legais, mas sim regulamentar sua fiel execução, conforme prevê o artigo 84, da Constituição Federal.
“Esse é mais um retrocesso promovido pelo Governo Bolsonaro em relação à proteção e ao desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal. Além disso, é um contrassenso reativar um conselho voltado para a Amazônia sem a participação dos estados amazônicos, ao reduzir a participação de ministérios e órgãos federais na sua composição”, avaliou José Ricardo.
