MANAUS – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) abriu um inquérito para apurar supostas ilegalidades em pagamentos de auxílio-alimentação e gratificação de exercício de atividade policial a servidores da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) cedidos/disposicionados a outros órgãos, entidades e entes federativos.
A portaria de abertura da investigação, assinada pelo promotor Edgard Maia de Albuquerque Rocha no dia 30 de junho, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MP-AM do último dia 2. A apuração é motivada por uma “notícia de fato” apresentada em 2019. Em tese, os policiais não deveriam receber os benefícios via PC-AM, mas dos órgãos onde estão lotados.
Na portaria, o promotor Edgar Maia, da 70ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público, resolve requisitar à delegada-geral de Polícia Civil do Amazonas, Emília Ferraz, que informe quantos servidores encontram-se cedidos/disposicionados a outros órgãos, entidades e entes federativos, ressaltando, de forma justificada, se recebem auxílio-alimentação e gratificação de exercício policial.
O ESTADO POLÍTICO questionou a Polícia Civil a respeito da abertura da investigação. Em nota, a PC-AM informou que foi notificada, nesta segunda-feira (5) e que “responderá dentro do prazo legal estabelecido pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM)”.