MANAUS – Criadores de gado do sul do Amazonas poderão solicitar ao Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente) prorrogação do prazo para o cumprimento de decisões judiciais e administrativas que determinam a retirada de rebanhos que estão em duas áreas embargadas nos municípios de Manicoré e Lábrea.
A informação é do presidente do Instituto, Rodrigo Agostinho, que se reuniu com o governador do Amazonas, Wilson Lima, na noite desta quarta-feira, 5, em Brasília, para discutir o assunto.
“Quem pedir prorrogação de prazo, nós vamos conceder. Foi um pedido do governador”, declarou Agostinho.
“O estado do Amazonas é o estado mais conservado do mundo. Mas a gente percebeu que nos últimos meses aumentou significativamente o desmatamento na região de Lábrea, Manicoré e Boca do Acre. O Ibama voltou a atuar e atuar com muita força, mas isso não quer dizer que a gente não vai trabalhar com bom senso”, completou o presidente do Ibama.
Além dessas duas áreas onde há decisões para retirada do rebanho, há outras 17 onde o órgão identificou infrações e pede os cumprimentos de notificações.
Nos últimos dias, agentes do Ibama notificaram produtores dessas duas áreas para que as decisões sejam cumpridas, o que teria que ser feito daqui até cinco dias. Agora, os produtores poderão solicitar ao Ibama a prorrogação desse prazo.
Somados, os rebanhos dessas áreas não chegam a 2,5 mil animais, segundo Rodrigo Agostinho.
“Corria-se muita notícia, muita fake news, o que causou muita animosidade naquela região, que seria retirado todo gado, que todo mundo seria afetado e não é bem assim. Mesmo nas áreas que foram notificadas, o presidente do Ibama me garantiu que vai dar o prazo necessário para que essas pessoas possam buscar a Justiça para que o seu direito seja reestabelecido”, disse o governador.
Participaram da reunião os secretários estaduais de Meio Ambiente, Eduardo Taveira, e Produção Rural, Petrucio Magalhães, além do presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Juliano Valente.
Zoneamento Econômico Ecológico
Ainda nesta quarta-feira, o governador determinou início de estudos para o Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE) com o objetivo de identificar e delimitar potencial produtivo do Amazonas, a começar pelo Sul do estado.
Wilson Lima afirma que o ZEE é um instrumento que possibilita o equilíbrio entre o desenvolvimento e a sustentabilidade e, por isso, determinou prioridade no estudo, que tem investimentos previstos de R$ 45 milhões em recursos do Governo do Amazonas e parcerias.
O Zoneamento Ecológico Econômico, que integra a Política Nacional do Meio Ambiente, consistirá em um processo dinâmico de identificação, controle e avaliação das potencialidades ecológicas, sociais e econômicas do Amazonas.
Deputado cobra represália
O deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil) cobrou na segunda-feira (3), em sessão plenária da ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas), represália e posicionamento do Parlamento estadual contra ação do Ibama que tenta regularizar a criação de gado no sul do Amazonas.
“É preciso, sim, ter algum tipo de represália a essas pessoas”, disse Adjuto, na ocasião, ao criticar a ação do Ibama, que está notificando criadores de gado a retirarem animais de terras embargadas. De base eleitoral no interior, o deputado cobrou os colegas a defenderem mais as pautas dos municípios e não somente a Zona Franca de Manaus (ZFM).
Adjuto classificou o trabalho do Ibama de “desmando” e cobrou uma posição da ALE-AM. “Quero fazer um chamamento para que essa Casa tome posição com relação a esses desmandos que estão acontecendo no Estado do Amazonas, principalmente no sul do Amazonas, que envolve os municípios de Lábrea, Humaitá, Apuí, Boca do Acre, Manicoré, no distrito de Matupi. Hoje, a produção, a pecuária, nesses municípios, talvez seja a maior do Estado”, afirmou o deputado na segunda.
Para o parlamentar do União Brasil, a legislação ambiental no Amazonas é muito dura com o setor primário. Isso, para ele, explicaria o sucesso de estados vizinhos, como Rondônia, que teriam leis mais flexíveis.
“Esses estados buscam alternativas e nós aqui ficamos à reboque da ZFM. Essa Casa precisa se posicionar para que não sejamos culpados porque não fizemos nada”, cobrou Adjuto.
Ao fazer a provocação aos colegas, Adjuto lembrou do peso do voto do eleitor do interior na composição atual da ALE-AM. “Corremos o risco de na próxima eleição sermos rechaçados por esses eleitores. Então, quero aqui pedir o apoio de todos nós, pedir que a Assembleia encabece esse movimento, tipo uma Assembleia itinerante, que vá aos municípios ouvir as comunidades, defender esses interesses”, declarou Adjuto.
“As pessoas estão se revoltando. Por que só o Amazonas [não pode ter pecuária]? Por que Rondônia tem um pujante agronegócio, uma pecuária forte?”, indagou o parlamentar.
