Da Redação |
A Justiça Estadual do Amazonas suspendeu a eleição para conselheiros tutelares realizada em Manaus.
A decisão foi tomada na terça-feira (9), véspera da posse dos conselheiros eleitos.
Por conta da decisão, a Prefeitura de Manaus cancelou a cerimônia de posse, que estava marcada para esta quarta-feira (10).
Em nota divulga à imprensa, a prefeitura defende a legalidade da eleição que organizou, e informa que irá recorrer da decisão.
A eleição foi realizada em Manaus no dia 1º de outubro de 2023.
O pedido de suspensão da eleição foi feito pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).
A DPE-AM considerou que a prefeitura não respeitou a legislação municipal na forma como convocou as eleições, no que diz respeito à definição de critérios para os candidatos aos cargos. A desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques, autora da decisão, concordou com os argumentos.
“Dessa forma, torna-se evidente que o instrumento convocatório não respeitou as disposições contidas na legislação municipal de regência, na medida em que não instituiu a etapa de prova de títulos, tampouco estipulou as respectivas pontuações no edital, de modo que há clara ilegalidade e, portanto, comprovada a probabilidade do direito”, diz trecho da decisão.
Confira abaixo a íntegra da decisão da Justiça:
Leia abaixo a nota da prefeitura:
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Prefeitura de Manaus, por intermédio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), informam que a solenidade de posse dos Conselheiros Tutelares para o quadriênio 2024/2027, agendada para esta quarta-feira, 10/1, está suspensa em decorrência de uma decisão judicial proferida no plantão judicial desta terça-feira, 9/1. A administração municipal respeita e irá cumprir a decisão, mas ressalta que todas as fases do processo eleitoral foram conduzidas em estrito cumprimento da legislação vigente e da resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). E por esta razão, irá recorrer da medida nas instâncias legais cabíveis. Assim como a eleição, realizada em um mesmo dia em todo o País, a posse dos novos conselheiros também se dará de forma simultânea em todas as cidades brasileiras, nesta quarta-feira.
