O Conselho de Sentença da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus julgou e condenou o réu Roberto Araújo dos Santos a 18 anos de reclusão, em regime fechado, pelo crime de homicídio qualificado (feminicídio) contra sua companheira, Darcley Soares Colares.
A Sessão de julgamento foi realizada no Plenário do Júri localizado no Fórum Ministro Henoch Reis, como parte da 3ª edição do Mutirão do Júri, promovido pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), no período de 14 a 18 de outubro.
A sessão foi presidida pelo juiz de Direito titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, George Hamilton Lins Barroso, tendo a participação do promotor de justiça George Pestana Vieira.
O crime
De acordo com o Inquérito Policial que gerou denúncia do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE), no dia 19 de outubro de 2014, por volta das 19h, num quitinete, localizado na Rua Pedro Lima, Rio Piorini, Colônia Terra Nova, o réu, esfaqueou Darcley Soares Colares, que veio a óbito. Segundo testemunhas, ambos conviviam maritalmente havia quatro meses, contudo, possuíam um relacionamento conturbado com o registro de brigas e agressões físicas praticadas pelo acusado.
Mutirão do Júri
Chegando à terceira edição, o projeto “Mutirão do Júri” foi idealizado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas para impulsionar o julgamento de crimes dolosos contra a vida e conexos. Realizado nesta semana, no período de 14 a 18 de outubro, o Mutirão também priorizou o julgamento de feminicídios (homicídios praticados ou tentado contra mulheres).
No Mutirão, os julgamentos ocorreram simultaneamente em 17 auditórios contando com a participação de 24 juízes – oriundos de comarcas do interior e de Varas de Justiça da capital – para o desenvolvimento dos trabalhos; além de promotores de Justiça (oriundos do Ministério Público Estadual) e de defensores públicos (oriundos da Defensoria Pública Estadual).
No âmbito da Justiça Estadual, o projeto “Mutirão do Júri” é coordenado pelo desembargador José Hamilton Saraiva e subcoordenado pela juíza convocada para atuar como desembargadora, Mirza Telma de Oliveira.
Interior
O Mutirão, realizado na capital, reforça as ações da Justiça Estadual para a consolidação, pela Corte como um todo, da Meta 8 que foi estipulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) motivando os tribunais para priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres Nas Comarcas do interior do Amazonas, a plataforma de monitoramento de metas do TJAM revelou, em agosto deste ano, que, pela primeira vez, a Justiça Estadual atingiu e ultrapassou a marca de 100% no julgamento de processos de feminicídio nos municípios.
