O ministro da Economia, Paulo Guedes, precisou se retratar sobre o impacto da isenção fiscal com o creditamento de IPI para empresas de outros estados que compram na Zona Franca de Manaus.
Segundo o ministro, o valor da isenção é de R$ 2,3 bilhões por ano, e não de R$ 30 bilhões, como havia afirmado anteriormente em entrevistas à imprensa nacional.
“O Ministério da Economia esclarece que o impacto fiscal da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na Zona Franca de Manaus foi estimado na ordem de R$ 2,3 bilhões por ano”, diz trecho da nota encaminhada ao senador Omar Aziz.
A declaração foi enviada nessa quarta-feira (13), em resposta ao ofício encaminhado no dia 7 de maio pelos senadores do Amazonas, Omar Aziz (PSD), Eduardo Braga (MDB) e Plínio Valério (PSDB), onde Guedes foi questionado sobre qual a base de cálculo utilizada pela PGFM (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) para concluir que o impacto da isenção seria de R$ 16 bilhões.
Na resposta, o ministro admite ainda que o STF decidiu que o crédito do IPI tem validade apenas na entrada de insumos, matéria-prima e material de embalagem adquiridos junto à Zona Franca de Manaus.
“Se a decisão se estendesse a todos os produtos, de acordo com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, o impacto total seria de R$ 16,2 bilhões por ano”, diz em outro trecho da nota.
Memória
No dia 25 de abril, o decidiu, por 6 votos a 4, reconhecer o direito de contribuintes aos créditos do IPI na compra de insumos produzidos na Zona Franca de Manaus. O crédito gerado na venda de insumos pode ser usado pelo contribuinte para abater outros tributos, como o Imposto de Renda, por exemplo.
Na ocasião, a PGFM se apressou em divulgar que o impacto fiscal com a decisão era de R$ 16 bilhões. A Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) reagiu e questionou os números divulgados pelo ministro.
