MANAUS – O Governo do Amazonas enviou para a ALE-AM (Assembleia Legislativa) uma mensagem incluindo a DP-AM (Defensoria Pública do Estado do Amazonas) no grupo de órgãos públicos em que suas autoridades recebem a segurança de policiais militares.
A matéria deu entrada na ALE-AM no dia 3 de abril, e foi assinada pelo vice-governador Carlos Almeida Filho (PRTB). No dia, Carlos estava como governador em exercício. O vice-governador é defensor público. Se a matéria for aprovada, a DP-AM passará a contar com 26 policiais: 2 oficiais e 24 praças.
Desde 2018 a DP-AM tenta aprovar a matéria. No início deste ano, o governador Wilson Lima (PSC) vetou o projeto. Isso porque, ao aprovar a criação da Assessoria Militar para o órgão, a ALE-AM aprovou junto uma emenda aumentado a quantidade de policiais em sua estrutura.
No mesmo projeto, o governo aumenta a quantidade de policiais militares dentro dos órgãos. Passa dos 527 para 571. Os atuais 527 estão previstos na Lei Delegada n.o 70, de 18 de maio de 2007.
Veja quantos policiais cada órgão terá direito, caso a matéria seja aprovada.
GABINETE DO GOVERNADOR – 100
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR – 46
TRIBUNAL DE JUSTIÇA – 160
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – 80
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL – 18
MINISTÉRIO PÚBLICO – 41
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – 44
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 09
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS – 12
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS – 26
ASSESSORIA DE EX-GOVERNADORES – 35
