MANAUS – Às vésperas da votação desta quarta-feira (11), o Governo do Estado enviou um novo projeto referente à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO 2019) para a Assembleia Legislativa aumentando o orçamento do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e diminuindo o orçamento da Defensoria Pública.
A mudança em cima da hora foi tratada pela oposição como manobra. O presidente da Casa Legislativa, deputado David Almeida (PSB), afirmou que o projeto só seria colocado em votação se o governo enviasse uma emenda alterando apenas o orçamento do TCE, TJ e DP, e não o inteiro teor da LDO.
O vice-líder do governo na Casa, deputado Vicente Lopes, informou que o envio da nova matéria foi um “erro” da Casa Civil, e que seria enviado uma emenda modificativa referente apenas a alteração nos orçamentos das três instituições.
A emenda modificativa não chegou a Casa até às 14h desta quarta-feira, e a presidência transferiu a votação da LDO para amanhã.
Na alteração feita pelo governo, o orçamento do TJ-AM saiu de 7,85% para 8,01%, em 2019; o do TCE-AM saiu de 3,0% para 3,03%. Na contramão do aumento dado ao judiciário e a Corte de Contas, o governador Amazonino (PDT) reduziu de 1,7% para 1,4% o orçamento da Defensoria Pública.
A Lei de Diretrizes Orçamentária de 2019 estima uma receita de R$ 16,8 bilhões. A LDO serve de diretriz para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e especifica onde serão aplicados os recursos do Estado. / J.A.
