MANAUS – O Governo do Estado publicou novo edital de Chamamento Público para credenciamento de empresas interessadas em construir apartamentos pelo programa Amazonas Meu Lar. O programa é coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) e executado pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Superintendência de Habitação (Suhab) e Secretaria de Estado de Cidades e Territórios (Secti).
O edital 002/2024-SEDURB/SUHAB, destinado à construção de 256 unidades habitacionais, no bairro Compensa, zona oeste de Manaus, segue aberto até o dia 2 de fevereiro, e pode ser acessado no site do programa Amazonas Meu Lar, no link www.amazonasmeular.am.gov.br/documentos/editais.
Os apartamentos serão construídos em parceria com o Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, com recursos estaduais e do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). São para atender famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.640,00, elegíveis para o Amazonas Meu Lar.
O secretário da UGPE, Marcellus Campêlo, explica que, para essa linha de atendimento do FAR, foram selecionados, no âmbito do Minha Casa, Minha Vida, seis projetos do Amazonas Meu Lar, com 720 unidades habitacionais: os residenciais Amazonas Meu Lar 1, na Compensa, com 256 unidades; o Amazonas Meu Lar 2, no Tarumã, com 192; o Amazonas Meu Lar 3, no Centro (antigo prédio da Receita Federal), com 128; o Amazonas Meu Lar 4, no Alvorada, com 64; o Amazonas Meu Lar Novo Aleixo, com 48; e o Amazonas Meu Lar Petrópolis, com 32.
Já foram lançados, segundo o secretário, os editais 005/2023-SEDURB/SUHAB (Novo Aleixo), o 006/2023-SEDURB/SUHAB (Tarumã), o 001/2024- SEDURB/SUHAB (Petrópolis) e o 002/2024-SEDURB/SUHAB (Compensa). “Já lançamos quatro editais em menos de dois meses, totalizando 528 unidades habitacionais, de 720 selecionadas para essa linha do FAR”, disse Marcellus Campêlo.
Segundo o diretor-presidente da Suhab, Jivago Castro, o público-alvo são as famílias de baixa renda que não conseguem ter acesso a financiamento. “São apartamentos de dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço, visando beneficiar aquelas pessoas com renda de até dois salários mínimos. Então, pedimos que as construtoras acessem o site do para verificar todos os documentos necessários para a apresentação de proposta”, ressalta Castro.
O valor por unidade construída a ser pago às construtoras subiu do limite de R$ 170 mil para até R$ 190 mil, com aporte de R$ 23,8 mil anunciado pelo governador Wilson Lima. Para cálculo do valor final, são retirados os percentuais referentes ao trabalho social, conforme estipulado em portaria federal.
Editais em abertos
Além do 002/2024-SEDURB/SUHAB, encontra-se em aberto o edital 001/2024-SEDURB/SUHAB, com recebimento da documentação disponível até o dia 29 de janeiro.
A empresa interessada poderá solicitar à Comissão Especial de Chamamento Público o envio dos editais por meio da correspondência eletrônica: [email protected], mesmo e-mail para a entrega de documentos, que também pode ser feita presencialmente, na sede da Suhab, localizada na avenida Ephigênio Salles, 1.570, funcionando das 8h às 12h e das 13h às 17h.
