MANAUS – O governador Amazonino Mendes (PDT) prorrogou por mais 30 dias o trabalho da comissão que investiga um contrato firmado no final da gestão do governador interino David Almeida (PSB) entre a Secretaria Estadual de Habitação (Suhab) e a empresa Ezo Soluções Interativas.
Sem licitação, o contrato já é alvo de investigação do Ministério Público Estadual (MP-AM). Para apurar o caso no âmbito do governo, Amazonino instituiu em maio a comissão presidida pelo secretário chefe da Casa Civil, Arthur César Lins, e como um dos membros o secretário de Fazenda Alfredo Paes.
A portaria prorrogando os trabalhos da comissão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na edição do dia 14.
A Ezo foi contratada para serviços de recuperação de valores junto à carteira do FCVS – Fundo de Compensação de Variações Salariais, da Caixa Econômica. Na portaria que criou a comissão, o governo sustenta que “os valores recuperáveis não ingressaram nos cofres da fazenda estadual até a presente data”.
Em nota publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 18 de abril deste ano, a Ezo informa que seu contrato com a Suhab foi concluído em 14 de novembro de 2017, e que, por ter entregue o objeto do contrato, recebeu todos os honorários integralmente.
A Suhab não registrou as informações do contrato no Portal da Transparência. Com isso, não é possível saber quanto a empresa recebeu do Estado. Sobre esse ponto, a nota da Ezo sustentou: “Insta consignar que, em razão da autarquia não haver registrado a documentação nos sistemas informatizados do Estado referente ao contrato n. 016.0006619/2017, assinado em 15/09/2017, foi instaurado processo administrativo e judicial para apurar responsabilidades, uma vez que trata-se de ato exclusivo da Administração Pública”.
Inquérito
O Ministério Público Estadual (MP-AM) instaurou inquérito civil contra o ex-diretor-presidente da Suhab, Nilson Soares Cardoso Júnior, e outros três servidores da pasta, com o objetivo de investigar eventual fraude na contratação da Ezo.
No inquérito, de autoria do promotor Edilson Martins, são investigados José Júlio César Correa, César Augusto Marques da Silva, Leandro Carlos Spener Xavier e Nilson Soares Cardoso Júnior, responsáveis, segundo a denúncia, por levar a Suhab a contratar a empresa.
Entre as considerações que baseiam a instauração do inquérito civil está o relatório de uma Comissão de Sindicância Investigativa da Suhab (Processo n. 1.186.2017-SUHAB), que apontou “possível ato de improbidade administrativa, fraude e ilegalidade na contratação da empresa” pela pasta.
O contrato foi assinado no dia 15 de setembro de 2017 pelo diretor presidente da Suhab, Nilson Júnior, um dos investigados no inquérito, mas só foi publicado no DOE na edição do dia 4 de outubro daquele ano.
Edilson Martins determina na portaria publicada na edição do Diário Oficial do MP-AM do dia 7 que seja requisitado da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) cópia de eventual procedimento administrativo disciplinar contra os servidores, conforme foi apurado em processo da Suhab, assim como cópia da ficha funcional/financeira do quarteto.
‘Estado não perdeu’
O ex-superintendente da Suhab, coronel PM Nilson Cardoso, foi à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), em maio, explicar o contrato que ele firmou com a Ezo Soluções Interativas.
Segundo o ex-superintendente, a empresa foi contratada para identificar valores devidos pelo Governo Federal ao Amazonas. E que pelos termos do contrato, só receberia pelo serviço quando a União pagasse a dívida com o Estado.
“O Estado não perdeu nenhum centavo. O Estado não pagou nenhum centavo. Só pagaria a empresa se o Governo Federal restituísse o valor devido ao Estado do Amazonas”, declarou Nilson.
O contrato é alvo de investigação do Ministério Público Estadual (MP-AM) e do próprio Governo do Amazonas. A gestão de Amazonino Mendes (PDT) lança suspeitas sobre a intenção do contrato, e sustenta que não pagará a empresa.
De acordo com o governo, a Ezo alega ter direito a R$ 5,4 bilhões. O valor é referente a 20% do montante que a empresa diz ter localizado como dívida do Governo Federal com Estado.
“Isso não foi feito porque o Governo Federal não reconheceu ainda esta dívida, nem o valor real, porque a atual administração sequer ainda procurou a Caixa Econômica, para reaver esse seguro habitacional, que a Suhab tem direito a recuperar”, declarou Nilson.
Nilson foi à ALE-AM a convite do deputado Sabá Reis (PR), aliado de David Almeida. “Eu espero que os meus colegas deputados tenham compreendido. O Nilson falou aqui que esta empresa é especialista nesse tipo de tratativa e se o governo recebesse R$ 10, ela teria direito a R$ 2”, disse Sabá.
A dívida é referente a valores do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) retidos na Caixa Econômica Federal (CEF) desde a década de 1960
