MANAUS – O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), defendeu que as emendas impositivas de 2019 ainda não executadas pelo governo do Estado sejam empenhadas antes do fim do ano para evitar a perda dos recursos. Para o parlamentar, a medida viabilizaria a inscrição das emendas no “restos a pagar” do orçamento, o que garante o pagamento das verbas em 2020.
“Acho improvável que todas as emendas pendentes consigam ser executadas nos próximos três meses. Mas nada impede que elas sejam empenhadas. Se elas forem empenhadas, não podem ser canceladas. Inscrevendo as emendas no restos a pagar, elas poderão ser executadas em conjunto com as emendas de 2020”, apontou Ricardo Nicolau na sessão plenária desta terça-feira, 18 de setembro, em aparte ao pronunciamento de Sinésio Campos (PT).
Das 717 emendas impositivas apresentadas pelos deputados ao orçamento deste ano, apenas 134 haviam sido empenhadas até o último dia 13 deste mês. Cerca de R$ 15 milhões em emendas foram pagos este ano pelo governo, o que corresponde a menos de 10% do total de emendas. Os dados constam no sistema de Administração Financeira Integrada (AFI) da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
O presidente da CAE ressaltou que o não pagamento das emendas ocorre em consequência de diferentes motivos. “Este ano foi de experiência para todas as partes envolvidas e não habituadas com o processo. Houve problemas técnicos; instituições beneficiadas sem documentações corretas, sem planos de trabalho e que não se habilitaram a receber os recursos; além de projetos de engenharia que não forem feitos”, enumerou.
Medidas – Ricardo Nicolau destacou a ação conjunta da CAE e da Coordenadoria de Controle das Emendas Parlamentares Impositivas (CCepi) com o objetivo de evitar que este mesmo cenário se repita no próximo ano. Pela primeira vez, uma programação de oficinas na Aleam está capacitando sobre o tema, desde o início desta semana, assessores parlamentares, membros do Estado, municípios e sociedade civil organizada.
“Faço aqui justiça à iniciativa da coordenadoria que está promovendo essas oficinas com o suporte de secretários estaduais e técnicos de 20 órgãos do governo. São oficinas que têm o objetivo claro de prevenir os erros e orientar os entes que receberão as emendas para estarem aptos diante desse processo”, salientou o presidente da CAE, na tribuna.
Em antecipação à chegada da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 em outubro, a CAE também realizará uma análise preliminar das emendas impositivas. De acordo com o deputado, a meta é zerar a quantidade de emendas rejeitadas por falhas técnicas. “Estamos à disposição dos 24 deputados para fazer essa interlocução junto à Sefaz e já ir corrigindo o que for necessário, antes do prazo legal de apresentação das emendas”, concluiu.
