MANAUS – O Governo do Amazonas contratou, em caráter emergencial, por dispensa de licitação, a empresa FênixSoft para operar empréstimos consignados dos servidores estaduais.
No governo de Amazonino Mendes (PDT), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o processo licitatório para a mesma contratação. Desde então, os servidores não conseguem fazer empréstimos.
Em nota ao site, na semana passada, a Sead (Secretaria de Estado de Administração e Gestão) informou que a decisão do Tribunal foi motivada por um pedido realizado por uma das empresas que perderam a concorrência. E que o governo vinha estudando, “uma forma de superar essa pendência para que os servidores voltem ter a opção de empréstimo consignado”.
Na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 11, publicada na Internet nesta terça-feira (16), o governo publicou a Portaria nº 051/2019, que trata da contratação da empresa para operar o serviço.
A portaria foi assinada no dia 11 pelo secretário executivo de Finanças da Casa Civil, Fabrício Rogério Cyrino Barbosa.
O contrato emergencial, segundo a portaria, terá prazo de 90 dias, e para ser realizado levou em consideração a suspensão de todos os atos administrativos decorrentes no Pregão Presencial nº 003/2018-CGL, e a disputa jurídica existente acerca do certame, informa a publicação.
Abaixo, a portaria:
