MANAUS – O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), enviou à ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas) nesta segunda-feira, 19, um projeto de Lei reduzindo a base de cálculo do ICMS nas operações internas com querosene de aviação (QAV) e gasolina de aviação (GAV).
A proposta é encaminhada à Casa Legislativa 15 dias após a Petrobras anunciar queda de 12,6% no preço do QAV. Os novos valores começaram a valer na mesma data.
A expectativa é que, se aprovada, a medida poderá refletir diretamente no preço da passagem aérea e na movimentação de passageiros nos aeroportos.
Na proposta, o governador diz ainda que “com o objetivo de ampliar o transporte aéreo essencial para a integração e o desenvolvimento econômico, social e turístico do Estado, incluindo as empresas do setor de táxi aéreo, que interligam localidades longínquas e isoladas, facilitando o acesso às regiões com potencial turístico e, desse modo, aumentando o número de rotas regionais, inclusive em contratações emergenciais para emprego em missões de apoio de saúde e ações supletivas de vacinação às populações em áreas remotas e indígenas”, propõe a inclusão das alíneas a e b ao inciso II do artigo 1º.
A alínea “a”, do inciso II, artigo 1º diz: “realizar, no mínimo, 70% d suas prestações de serviço de transporte aéreo de passageiros no Estado do Amazonas”. A alínea “b” garante o recolhimento de 15% da renúncia fiscal fruto da redução da carga tributária de ICMS nas operações internas com QAV para o Fundo de Promoção Social.
De acordo com o SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), o projeto do Executivo Estadual está na Diretoria de Apoio Legislativo (DAL). O próximo passo será o presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (União Brasil) encaminhar, por meio de despacho, a proposta para ser analisada pelas seguintes comissões:
1. Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
2. Comissão de Assuntos Econômicos;
3. Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos.
