MANAUS – Em meio ao impasse pelo percentual de reajuste aos professores, o governador Wilson Lima (União Brasil) enviou à ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas) um Projeto de Lei que inclui coordenadores de escolas no regime complementar da Seduc (Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar).
Desta forma, com a aprovação ficará permitida a extensão da jornada de trabalho destes profissionais em até 40h, de acordo com a necessidade do órgão e passando a receber proporcional à carga horária trabalhada complementarmente.
Até então, o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) previa regime complementar apenas a professores, pedagogos e servidores atuando nas funções de gestor escolar e assessor de gestão educacional. A alteração proposta no PL modifica o § 1.º do artigo 4.º da Lei n.º 3.951, de 4 de novembro de 2013, alterado pela Lei n.º 5.524, de 7 de julho de 2021.
O PL também altera a remuneração dos servidores da Secretaria de Educação a título da concessão de data-base no valor de 8%, aos servidores dos grupos ocupacionais do Magistério, profissionais de nível superior, médio e fundamental, instituído no plano de cargos.
As propostas que integram o PL consolidam os compromissos já anunciados pelo Governo do Amazonas com os servidores da educação. O projeto já foi protocolado na Aleam e seguirá os trâmites do poder Legislativo.
Data-base
Reajusta a contar de 1º de março de 2023, no percentual de 8%, referente à data base de 2022, os valores dos profissionais da educação, entre os quais professores e pedagogos (20h e 40h); nível superior (bibliotecário, nutricionista, estatístico, assistente social, psicólogo, técnico de nível superior, contador, fonoaudiólogo e engenheiro), médio (assistente técnico e operacional) e fundamental (auxiliar administrativo, auxiliar de biblioteca, auxiliar operacional, auxiliar de serviços gerais, motoristas, merendeiros e vigias).
Regime Complementar
Os professores em regência de classe, os pedagogos lotados em escola e os servidores designados para as funções de Coordenador Distrital e Coordenador Regional de Educação, Gestor Escolar e Assessor de Gestão Educacional, com regime de trabalho de 20 horas semanais, assim como os servidores designados para a função de Secretário Escolar, com regime de trabalho de 30 horas semanais, poderão trabalhar em regime complementar, até o máximo de 40 horas semanais, de acordo com a necessidade da Secretaria de Educação, atuando nas respectivas funções e percebendo, para tanto, vencimento proporcional à carga horária trabalhada, sobre o valor correspondente à referência e classe em que se encontra na carreira, conforme regulamentação.
Impasse
Durante a greve, o Sinteam pediu 25% re reajuste para os profissionais da educação. O governo chegou a ofertar 15,1%, mas depois recuou, e fixou a proposta ao primeiro percentual oferecido durante a negociação (8%).
O Sinteam não aceita o percentual, defendendo que o governo cumpra o que prometeu na última reunião, dia 31 de maio, quando ofereceu 15,1%, de forma escalonada. O sindicato e o Estado ainda travam essa discussão na Justiça.
Estado de greve
Os professores retornaram para as salas de aulas na segunda-feira (5), mas segundo o sindicato na condição de “estado de greve”. Isso quer dizer que a categoria pode retomar a greve a qualquer momento.
Na coletiva do dia 1º, o governador anunciou a data base de 8% e o pagamento de progressões verticais para professores e pedagogos.
Folha complementar é preparada pela Seduc
A Seduc já prepara uma nova folha de pagamento para devolver os valores descontados nos contracheques dos servidores da Educação, que tiveram faltas registradas por conta da paralisação das atividades escolares.
A informação foi divulgada pelo Governo do Amazonas na noite de terça-feira (6). A devolução do recurso foi uma das condições do Sinteam para que a greve chegasse ao fim.
