MANAUS – Acompanhado do prefeito David Almeida (Avante), o governador Wilson Lima entregou, nesta terça-feira (20), o Habite-se de 9 mil moradias do Conjunto Habitacional Nova Cidade, na zona norte de Manaus. A entrega é parte de uma ação do Governo do Amazonas para regularizar pendências de diversas moradias entregues por gestões anteriores sem a documentação que atesta a regularidade dos imóveis.
“A partir de hoje, (essas pessoas) podem ir a um cartório para tirarem o título definitivo daquela sua unidade habitacional sem ter mais o medo e a angústia de poderem ir a uma unidade financeira para poder fazer um empréstimo, para uma reforma, sem poder comercializar a sua unidade para, de repente, ter outra perspectiva de vida. Gente que esperava há 20 anos para que isso efetivamente acontecesse”, destacou o governador Wilson Lima.
David destacou que a meta é entregar cerca de 20 mil Habite-se.
“Esta ação, a maior ação de liberação de Habite-se e registro de imóveis da maior área na história desta cidade, só foi possível graças à parceria que tem o governo do Amazonas com a Prefeitura de Manaus. Quando os políticos se unem, quem ganha é o povo, por isso hoje é um dia de celebração. A prefeitura tem como meta entregar algo em torno de 20 mil Habite- se, e também registro de imóveis”, disse Almeida.
Durante a entrega do Habite-se, realizado no Centro Estadual de Convivência da Família Padre Pedro Vignola, também na zona norte, a Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) disponibilizou atendimento presencial aos moradores da área para esclarecer dúvidas sobre regularização e serviços como o benefício do Refis, que concede descontos em juros e multas de parcelas em atrasos ou não pagas.
Estiveram presentes na solenidade de entrega, além do governador Wilson Lima, e do prefeito de Manaus, David Almeida; o superintendente estadual de Habitação, Jivago Castro; o diretor-presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano, Carlos Valente; e deputados estaduais, vereadores, secretários e outros representantes de órgãos públicos.
Regularização
O Conjunto Nova Cidade foi entregue aos mutuários entre os anos de 2001 a 2007 e é o segundo regularizado após 20 anos, a partir de uma parceria do Governo do Estado com a prefeitura da capital. Em setembro, o governo regularizou as 412 unidades habitacionais do Conjunto Habitacional Renato Souza Pinto, que foi entregue aos beneficiários em 1989, pela antiga Sham, atual Suhab.
Nas antigas gestões, as unidades habitacionais não eram entregues regularizadas com o Habite-se. Por isso, o Governo do Estado trabalha para sanar as pendências de conjuntos habitacionais antigos, como o Cidadão XI, Viver Melhor I, II, III e IV, Ozias Monteiro I, Residencial Petrópolis, Cidadão IX Lula, Cidadão III Carlos Braga, Amadeu Botelho e Nova República, que serão os próximos a receberem a ação.
A ação de entrega da regularização fundiária é realizada pelo Governo do Estado, em parceria com a Prefeitura de Manaus, por meio de Termo de Cooperação Técnica, para acelerar a regularização fundiária e urbana. Desta forma, a Suhab e o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) estão trabalhando em conjunto na regularização de vários conjuntos e residenciais.
O Habite-se trata-se de um documento que atesta que a residência foi construída de acordo com as normas estabelecidas pela legislação municipal, sendo necessário tanto para novas construções quanto para obras e reformas. Com o documento de regularização fundiária, ou seja, o Habite-se, o proprietário pode transferir o imóvel para o seu próprio nome, permitindo a comercialização e até o financiamento da propriedade.
