MANAUS – O Governo do Estado divulgou nota negando a informação divulgada pelo procurador da República Alexandre Jabur – responsável pelas investigações da operação Maus Caminhos, no âmbito do Ministério Público Federal (MPF), de que se negou a implantar medidas e sistemas de controle nos pagamentos feitos pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Em entrevista coletiva na manhã desta terça-feira (11), o procurador declarou que pediu, sem sucesso, à gestão José Melo e ao atual governo, que organizassem e dessem mais transparência aos pagamentos de fornecedores.
“Desde o início da atual gestão, em outubro de 2017, foi implementada uma série de procedimentos de controle, de combate à corrupção e de renegociação de contratos, que resultaram em redução efetiva nos custeios do Governo do Estado. Só na Secretaria de Estado de Saúde (Susam-AM), alvo da Operação “Maus Caminhos” em gestões passadas, a redução foi de R$ 300 milhões”, diz trecho da nota divulgada pelo governo.
Segundo o procurador, nem Melo e nem o atual governo, demonstraram interesse no tema, restando como saída a apresentação de uma Ação Civil Pública contra o estado do Amazonas, que está em andamento.
Jabur afirmou que a falta de critérios para pagamentos de fornecedores do governo do Amazonas, por parte da Sefaz, é uma porta aberta para a corrupção no estado.
Na nota, o governo estadual afirmou ter compromisso com a transparência e o combate “a todo e qualquer tipo de desvios, além de ser receptivo a sugestões que venham a aprimorar o controle dos recursos públicos”.
“Graças a isso, hoje, o Governo do Amazonas está entre os quatro estados com melhor desempenho nas contas públicas, segundo atesta documentos oficiais do Tesouro Nacional, divulgados amplamente pela imprensa”, informa a nota.
Operação Maus Caminhos
Em 2016, a Operação Maus Caminhos desarticulou um grupo que desviava recursos públicos por meio de contratos firmados com o governo do estado para a gestão de três unidades de saúde em Manaus, Rio Preto da Eva e Tabatinga, feita pelo INC, instituição qualificada como organização social.
As investigações que deram origem à operação demonstraram que, dos quase R$ 900 milhões repassados, entre 2014 e 2015, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde (FES), mais de R$ 250 milhões teriam sido destinados ao INC. A apuração indicou o desvio de pelo menos R$ 50 milhões em recursos públicos, além de pagamentos a fornecedores sem contraprestação ou por serviços e produtos superfaturados, movimentação de grande volume de recursos via saques em espécie e lavagem de dinheiro pelos líderes da organização criminosa.
As operações Custo Político, Estado de Emergência e Cashback, desdobramentos da Operação Maus Caminhos, mostraram, ainda, o envolvimento de agentes públicos, políticos da alta cúpula do Executivo estadual, entre eles o ex-governador José Melo, e pessoas ligadas a agentes públicos em um esquema de propina criado para acobertar e colaborar com os desvios feitos pelo grupo que geria as unidades de saúde, liderado pelo médico Mouhamad Moustafa.
Leia abaixo a íntegra da nota oficial:
O Governo do Estado do Amazonas rechaça a afirmativa de que se negou a implantar medidas e sistemas de controle nos pagamentos feitos pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Desde o início da atual gestão, em outubro de 2017, foi implementada uma série de procedimentos de controle, de combate à corrupção e de renegociação de contratos, que resultaram em redução efetiva nos custeios do Governo do Estado. Só na Secretaria de Estado de Saúde (Susam), alvo da Operação “Maus Caminhos” em gestões passadas, a redução foi de R$ 300 milhões.
Em relação aos recursos federais, ressalta-se que a competência de administrá-los é de cada secretaria beneficiada. A Sefaz cuida exclusivamente dos recursos do Tesouro Estadual. Todavia, os procedimentos de controle valem para todas as secretarias estaduais.
A atual gestão do Governo do Amazonas reafirma seu compromisso de absoluta transparência e de combate a todo e qualquer tipo de desvios, além de ser receptivo a sugestões que venham a aprimorar o controle dos recursos públicos. Graças a isso, hoje, o Governo do Amazonas está entre os quatro estados com melhor desempenho nas contas públicas, segundo atesta documentos oficiais do Tesouro Nacional, divulgados amplamente pela imprensa.
