O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), defendeu na última quarta-feira (6) que o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), reveja a proteção que o texto garante à Zona Franca de Manaus (ZFM).
Tarcísio classificou a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) da ZFM de distorção. “A Cide da Zona Franca, desculpa, é algo que traz uma ineficiência muito grande. Não faz o menor sentido”, disse o governador.
A declaração foi dada a jornalista após reunião com Aguinaldo Ribeiro na Câmara.
“O relator sempre é muito sensível. A gente não podia ter um relator melhor. [Ele] ouviu e a gente compreende todas as dificuldades de negociação política que isso envolve. Agora, temos que manter nossa posição muito firme com relação a prejuízos que alguns pontos da reforma vão trazer para o Estado de São Paulo”, afirmou.
O texto da reforma tributária estabelece que a Cide é uma contribuição que poderá incidir sobre importação, produção ou comercialização de bens que também são produzidos na ZFM. Com isso, estariam mantidas as vantagens de se produzir no parque industrial de Manaus.
Atualmente, a ZFM conta com uma série de incentivos relativos aos impostos atuais. No âmbito federal, conta com reduções de alíquotas e isenções de PIS/Cofins e IPI (que darão lugar a CBS). Além disso, tem tratamento diferencial de ICMS (que vai se unir ao ISS para formar o IBS).
Os diferenciais tributários são considerados vitais para o desenvolvimento da região. Em 2022, o faturamento da ZFM alcançou R$ 174 bilhões, um recorde, com crescimento de quase 7% sobre 2021. As exportações somaram R$ 3 bilhões, alta de 29%. Estima-se que sejam gerados 700 mil empregos diretos e indiretos
