MANAUS – O deputado Doutor Gomes (PSC) apresentou um requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) para suspender os trabalhos da comissão que analisará os pedidos de impeachment do governador Wilson Lima (PSC) e do vice-governador, Carlos Almeida (PTB).
O anúncio da apresentação do requerimento foi feito pelo parlamentar na sessão virtual desta terça-feira (12), para quando está pautada a leitura das denúncias, apresentadas pelo Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam) e recebida pelo chefe do Legislativo estadual, deputado Josué Neto (PRTB). Gomes pediu urgência na análise do requerimento.
O requerimento leva em consideração que há em curso na Justiça Estadual uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questiona o rito processual do impeachment na ALE-AM, apresentada pelo próprio Gomes.
Para o deputado, o regimento da ALE-AM não é claro quanto aos ritos a serem tomados. Gomes defende que o processamento dos pedidos de impeachment deve ser realizado por um tribunal misto formado por desembargadores e deputados, conforme prevê o artigo 78 da Lei do Impeachment (lei federal 1.079/1950).
“O tribunal especial misto é o único que pode realizar a admissibilidade da denúncia em face do governador e decidir pelo afastamento dele e do seu vice”, disse Gomes. “A Assembleia Legislativa só deve fazer um juízo prévio para saber se remete ou não ao tribunal especial misto”, acrescentou.
Na avaliação de Gomes, ao dar andamento ao processo, a ALE-AM estará violando competências.
A Adin foi apresentada pelo deputado ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) na sexta-feira (8). A ação está sob a relatoria do desembargador Wellington José de Araújo. Antes a Adin foi distribuída ao desembargador Djalma Martins da Costa, mas ele se declarou suspeito e o processo foi redistribuído.
Nesta segunda-feira (11), o TJ-AM deu cinco dias para a ALE-AM se manifestar acerca dos pedidos cautelares da Adin, que incluem a suspensão a formação da comissão processante do impeachment.
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