Por Janaína Andrade |
MANAUS – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) realiza na manhã desta terça-feira, 26, a segunda fase da operação “Jogada Ensaiada”. A operação é realizada pelo GAECO/AM (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado ) e pela 70ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção ao Patrimônio Público.
A primeira fase da operação ocorreu em 27 de junho de 2023 e tinha como objetivo prender quatro pessoas, entre eles servidores públicos do Estado e empresários.
A Operação “Jogada Ensaiada”, em sua primeira fase, foi resultado de investigação sobre um suposto esquema criminoso envolvendo fraude em licitação, corrupção e lavagem de dinheiro, no Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto.
Segundo o MP-AM, as investigações apontaram que houve favorecimento a uma empresa para o fornecimento de serviço de agentes de portaria para o hospital, sendo identificado sobrepreço na contratação que resultou em prejuízo aos cofres públicos estimado em R$ 2 milhões.
“Houve, ainda, repasse de valores aos gestores da unidade hospitalar utilizando a intermediação de uma empresa de gestão esportiva”, informou a nota do MP-AM enviada à imprensa na ocasião.
Servidores afastados
Em junho de 2023, a SES-AM (Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas) afastou as servidoras de hospital do Estado que foram alvos da operação do MP-AM.
“A Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) esclarece que não compactua com qualquer prática criminosa e informa que todos os servidores envolvidos em operação deflagrada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), foram afastados dos seus cargos. A secretaria reforça que está colaborando com as investigações. Por fim, a SES informa ainda que a unidade já está sendo administrada por um gestor interino”, diz a nota divulgada à época.
SES-AM auxilia investigações
Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) destaca que a ação realizada pelo Ministério Público do Estado (MP-AM) nesta terça-feira, 26, não ocorreu nas dependências do Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto, ou qualquer outra unidade da rede estadual.
“Os alvos foram endereços residenciais, entre eles, de servidores estatutários do órgão, que já foram afastados de suas funções”, diz trecho da nota.
A SES informa, na nota, que acompanha os desdobramentos da operação. E “segue auxiliando as investigações em curso e reforça que não compactua com quaisquer práticas delituosas por parte de seus servidores”.
Leia abaixo a íntegra da nota do MP-AM:
Na manhã desta terça-feira, 26.03.2024, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/AM) e da 70ª. Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público, deflagrou a segunda fase ostensiva da Operação “Jogada Ensaiada”.
A operação teve por objetivo o cumprimento de 10 (dez) mandados de busca e apreensão domiciliar, pessoal e veicular. A Justiça determinou, ainda, o sequestro e a indisponibilidade de bens dos envolvidos até o limite de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais).
Trata-se do desdobramento de uma investigação criminal que visa apurar a associação entre agentes públicos e particulares para prática dos crimes de contratação direta ilegal (artigo 337-E do Código Penal) relacionados à prestação de serviços, sem cobertura contratual, no âmbito do Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto.
A partir das diligências investigatórias, foram colhidos elementos de provas que revelaram a potencial associação criminosa entre agentes públicos e atores privados para a prática dos crimes de contratação direta ilegal e de lavagem de dinheiro.
A demonstração da comunhão de vontades e das interações dos referidos agentes, no desempenho de suas funções públicas e atividades privadas, objeto da apuração criminal, será indispensável para a configuração da prática das condutas delituosas acima descritas, confirmando indícios de favorecimento em processos de contratação de prestadores de serviço no âmbito do Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto.
A partir da análise dos materiais apreendidos no contexto da segunda fase ostensiva da Operação “Jogada Ensaiada”, o GAECO/AM pretende individualizar a conduta de cada um dos envolvidos e submeter o caso à apreciação do Poder Judiciário, a fim de que os envolvidos possam responder pelos atos praticados, com a respectiva devolução das verbas públicas indevidamente auferidas.
