Por Janaína Andrade |
A Polícia Federal apreendeu os computadores do gabinete do desembargador Elci Simões de Oliveira, do TJ-AM (Tribunal de Justiça do Amazonas), na tarde desta sexta-feira, 21. Além da apreensão, os policiais também lacraram o gabinete do magistrado.
A operação é um desdobramento da decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que determinou o afastamento do juiz Jean Pimentel e do desembargador Elci, ambos do TJAM, devido à suspeita de irregularidades na liberação de R$ 150 milhões para um credor da Eletrobras. A investigação aponta para a celeridade atípica em um processo, com decisões tomadas em poucas horas.
O processo tramitava na Vara Única de Presidente Figueiredo, comarca onde o credor Bruno Thomé reside, o que, segundo o CNJ, levanta questões sobre a imparcialidade e a possível influência na tramitação do caso.
Bruno Thomé, representado por um escritório de advocacia do Amazonas, solicitou o pagamento de títulos de crédito supostamente emitidos na década de 1970. O caso tramitava há quatro anos, mas ganhou ritmo acelerado recentemente, resultando na liberação do valor em um prazo considerado atípico.
A Eletrobras contesta a dívida, argumentando que não teve tempo adequado para se defender e que pode haver fraude no processo.
O CNJ determinou a suspensão dos acessos dos servidores da Vara Única de Presidente Figueiredo aos sistemas do Judiciário, sinalizando a necessidade de uma investigação aprofundada da atuação de todos os envolvidos.
Mesmo com o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) suspendendo a liberação dos recursos, os magistrados afastados permitiram novos despachos para manter o pagamento, o que agrava as suspeitas de má-fé.
O corregedor Mauro Campbell classificou a atuação do juiz Jean Pimentel como “temerária” e a do desembargador Elci Simões como “sem qualquer precaução”.
“(…)não se pode relevar a atuação do Desembargador Elci Simões de Oliveira, a quem competia, em grau recursal, adotar a mesma cautela que se está a exigir do magistrado de primeiro grau, o que deixou de ser feito. Ao contrário, a atuação do Desembargador seguiu o mesmo padrão verificado na atuação do Juízo da
execução, ou seja, sem qualquer precaução, imprimiu-se celeridade incompatível com a complexidade do caso”, diz o corregedor na decisão.
“Por fim, é de se registrar que, nada obstante intimado, o Desembargador reclamado não se dignou a prestar as informações requeridas pela Corregedoria Nacional de Justiça, a indicar, ao menos nesse momento processual, que as alegações articuladas pela reclamante não encontram, de sua parte, justificativas que devem ser levadas em consideração na análise prévia dos graves fatos afirmados”, completa Mauro Campbell em trecho de sua decisão.
O CNJ concedeu um prazo de cinco dias para que os magistrados apresentem suas defesas.
”Feitas essas considerações, entendo que a atuação dos reclamados representam graves danos à imagem do Poder Judiciário amazonense, notadamente em razão dos atos que parecem indicar quebra da isonomia e da imparcialidade que se espera dos julgadores, mostrando-se estritamente necessário o afastamento cautelar dos magistrados de suas funções”, diz o corregedor.
Os detalhes do caso foram divulgados com exclusividade pelo jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, e confirmadas pelo site Estado Político, que teve acesso à decisão.
Procurado pela reportagem, o TJ-AM disse que “dará o devido cumprimento” à decisão do CNJ, “observando todas as determinações estabelecidas”.
Entre as determinações do corregedor Naciona de Justiça, Mauro Campbell, estão:
- Lacração do Gabinete do Desembargador afastado e de seus computadores, notebooks e tablets de uso funcional, que estejam nas instalações do Tribunal ou na posse do magistrado, até perícia conclusiva.
- Os equipamentos lacrados permanecerão selados até que a equipe do CNJ, juntamente com a Polícia Federal, realize a extração de dados para instrução do procedimento administrativo em curso na Corregedoria Nacional.
- Lacração dos computadores, notebooks e tablets que estejam nas instalações da Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo ou na posse do magistrado reclamado, bem como os aparelhos das unidades jurisdicionais ou administrativas onde exerça suas atribuições até o presente momento.
Veja a íntegra da nota do TJ-AM:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS
Assessoria de Comunicação Social
Trata-se de uma decisão da Corregedoria Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça do Amazonas dará o devido cumprimento, observando todas as determinações estabelecidas.
Foto: Raphael Alves/TJ-AM
