MANAUS – O MP-AM (Ministério Público Estadual do Amazonas) instaurou um Inquérito Civil contra a empresa Amazon Best Turismo e Eventos Ltda para investigar denúncia de venda casada e preços abusivos relacionados aos ingressos do 57º Festival Folclórico de Parintins.
A Amazonbest é administrada por Francivaldo da Cunha Garcia, irmão do prefeito de Parintins, Bi Garcia e tem como sócias Geyna Brelaz da Silva e Isabela Brelaz Silva Garcia, respectivamente, esposa e filha de Francinaldo.
O Inquérito irá apurar, também, os valores praticados nas passagens de barco, lanchas e avião para o festival.
A investigação foi iniciada após relatos de consumidores que enfrentaram dificuldades na aquisição de ingressos para apenas um dia do festival. As queixas também apontam que os preços, tanto dos ingressos quanto das passagens para Parintins, estão acima das médias usuais.
“O Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe a venda casada, que é a prática de condicionar a venda de um produto ou serviço à aquisição de outro produto ou serviço. O CDC também proíbe a cobrança de preços abusivos, ou seja, preços que estão acima do valor justo do produto ou serviço.”, apontou a promotora de Justiça, Sheyla Andrade.
A Portaria que trata da abertura do Inquérito foi publicada no Diário Oficial do MP-AM desta quinta-feira, 1º de fevereiro.
Amazon Best é alvo de inspeção
Na quarta-feira, 31 de janeiro, o MP-AM realizou inspeção na sede da empresa Amazon Best, para esclarecimentos sobre a venda de ingressos do Festival Folclórico de Parintins. A fiscalização, segundo o Ministério Público, teve como propósito fiscalizar a transparência na comercialização de ingressos e assegurar conformidade com as normas de defesa do consumidor.
A promotora de Justiça, Sheyla Andrade, durante a inspeção, entregou uma Recomendação formulada pelo MP-AM. A Recomendação aborda a venda dos ingressos em formato de pacote, questionando se isso caracteriza venda casada, e a liberação de bebidas, especialmente água.
“A Recomendação também menciona a possibilidade de mudança no sistema da bilheteria para permitir a venda individual dos ingressos no próximo ano. A questão do acesso ao evento está aparentemente resolvida, enquanto o diálogo com o fornecedor continua,” explicou.
O MP-AM afirmou que continua a investigação para determinar se as empresas responsáveis pela venda de ingressos estão condicionando a compra de ingresso para um dia do festival à aquisição de ingressos para outros dias, além de averiguar se os preços praticados estão acima de valores razoáveis.
Outro lado
Procurado pela reportagem, o administrador da Amazon Best, Francivaldo da Cunha Garcia, disse não ter conhecimento do Inquérito instaurado pelo MP-AM.
“Desconheço, o que recebemos foi uma Recomendação. Sobre esse suposto inquérito não fomos notificados”, disse Francivaldo em mensagem de texto.
