MANAUS – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin concedeu habeas corpus para declarar a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar quatro processos que envolvem o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.
Os processos são o do triplex, o do sítio de Atibaia, o do Instituto Lula e o de doações para o mesmo instituto.
Fachin afirma na decisão que, como corolário da incompetência, ele declara a “nulidade” dos atos decisórios, inclusive do recebimento das denúncias contra Lula.
O ministro do STF diz que os autos devem ser remetidos para a Justiça do Distrito Federal. E que caberá ao “juízo competente decidir acerca da possibilidade da convalidação dos atos instrutórios”, ou seja, de depoimentos e de coleta de provas.
Fachin declara ainda a perda de objeto de dez habeas corpus impetrados pela defesa que questionavam a conduta da Justiça, inclusive a suspeição de Moro.
O habeas corpus agora contemplado por Fachin foi apresentado pelos advogados de Lula, Cristiano Zanin e Valeska Martins, em novembro de 2020.
Com a decisão, o ex-presidente retoma os direitos políticos.
