MANAUS – O governo do Amazonas já gastou este ano R$ 463,2 mil com pagamentos de pensão para o governador Amazonino Mendes (PDT) e para o ex-governador José Melo.
Com base em artigo da Constituição Estadual cujo Supremo Tribunal Federal (STF) já considerou inconstitucional em outros estados, os dois políticos recebem pensão vitalícia por terem exercido o cargo de governador.
No final do 4º mandato, Amazonino recebe atualmente pensão de R$ 30,4 mil por mês. O valor equivale ao salário de um desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), que é o teto salarial do funcionalismo público estadual.
Respondendo a processo por corrupção e cassado na metade do 2º mandato (em maio de 2017), Melo recebe pensão de R$ 12,5 mil.
De janeiro a novembro, o estado desembolsou R$ 324,9 mil somente com as pensões de Amazonino. Até janeiro de 2018, o governador recebia pensão no valor de R$ 20,2 mil. A partir de fevereiro deste ano, o benefício aumentou para R$ 30,4 mil.
Com a pensão de Melo, o acumulado deste ano chega a R$ 138,2 mil.
Apesar dos R$ 30,4 mil mensais de Amazonino constarem na folha de pagamento da Casa Civil e não na de pensionistas, a secretária estadual de Administração (Sead), Ângela Bulbol, disse ao ESTADO POLÍTICO que o valor corresponde apenas à pensão. E que o governador não recebe salário pelo atual mandato.
“Ele não recebe nada para ser governador. Ele recebe uma pensão especial porque ele já foi três vezes governador”, declarou a titular da Sead.
Segundo o Portal da Transparência do governo, não há nenhum desconto em cima dos R$ 30,4 mil da pensão de Amazonino. Segundo a secretária, isso ocorre porque a legislação isenta dos descontos previdenciários quem possui doenças crônicas. O governador é diabético e cardíaco.
O montante de R$ 30,4 mil pagos a Amazonino a título de pensão é maior que o salário de governador no Estado. No ano em que foi cassado, Melo recebeu salário em três valores diferentes: R$ 15,4 mil (que com os descontos ficavam em R$ 11,6 mil); R$ 20,5 mil (R$ 15,3 mil após descontos); e R$ 16,9 mil no mês de abril de 2017, às vésperas de sua saída do governo. Naquele mês, ele recebeu o valor sem descontos.
Origem
A pensão para ex-governadores foi criada em 1990, durante o 1º governo de Amazonino, quando foi aprovada na ALE-AM a Emenda Constitucional nº 1, de 15 de dezembro daquele ano.
Nesta data, o estado era governado pelo vice-governador Vivaldo Frota, depois que Amazonino renunciou ao cargo, em abril de 1990, para disputar o Senado.
O presidente da ALE-AM, em 1990, quando a emenda foi aprovada, era Átila Lins (PP), hoje deputado federal. O ato beneficiou tanto Amazonino quanto Vivaldo Frota. Este último recebeu a pensão até o último mês de vida, janeiro de 2015. Naquele mês, ele recebeu R$ 20,2 mil.
Vai e vem
Até maio de 2007, o artigo 278 da Constituição do Amazonas, que foi introduzido pela emenda, dizia que o valor da pensão seria igual ao salário de um desembargador do TJ-AM – hoje em R$ 30.471,11.
Em 16 de maio de 2007, a Emenda Constitucional nº 60, aprovada na gestão de Belarmino Lins (PP), modificou o texto do artigo, equiparando o valor do benefício ao salário de governador.
Quatro anos depois (2011), na presidência de Ricardo Nicolau (PSD), a emenda nº 60 foi revogada, passando a valer o texto anterior.
Desta forma, ficou valendo a redação da primeira emenda, que é a seguinte:
“Art. 278. Cessada a investidura no cargo de Governador do Estado, quem o
tiver exercido em caráter permanente, fará jus, a título de representação, a um
subsídio mensal igual à remuneração do cargo de Desembargador do Tribunal de
Justiça.Parágrafo único. Se o beneficiado vier a exercer cargo de Senador, Deputado
Federal, Governador, Vice-Governador, Secretário de Estado, Prefeito Municipal,
ficará suspenso pagamento da representação, restabelecendo-se quando cessar
a função”.
O ESTADO POLÍTICO teve acesso a um despacho em que o vice-governador, Bosco Saraiva (Solidariedade), no exercício de governador, autoriza pagamento a Amazonino, de diferenças a que o governador alegou ter direito relacionados aos pagamentos da pensão.
No documento, a determinação é feita à Sead. Ângela Bulbol disse desconhecer o despacho, que segundo ela, não chegou à pasta.
O vice-governador não atendeu as chamadas feitas pela reportagem.
Abaixo o despacho:
Melo
Melo começou a receber a pensão em agosto de 2017, no governo interino de David Almeida (PSB), três meses depois de ser cassado por compra de votos.
De agosto de 2017 até novembro deste ano, o governo já pagou R$ 213,6 mil de pensão a Melo.
Em maio deste ano, o Ministério Público Estadual (MP-AM) iniciou uma investigação sobre a legalidade da pensão de Melo.
O ESTADO POLÍTICO apurou que a pensão foi concedida mesmo com parecer contrário da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
O ex-governador é um dos investigados da operação Maus Caminhos, que apura desvios de mais de R$ 100 milhões da área da saúde. Ele é acusado de se beneficiar do esquema de corrupção.
Melo chegou a ser preso no final de 2017. Atualmente, cumpre prisão domiciliar, monitorado por meio de tornozeleira eletrônica.
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